Enquanto o marco regulatório da Inteligência Artificial (IA) no Brasil segue em debate no Congresso Nacional, o estado de Goiás largou na frente e despertou o interesse da gigante Amazon. A proposta do governo goiano de instituir a Política Estadual de Fomento à Inovação em IA, já aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa, chamou a atenção da empresa durante uma missão internacional do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), em Nova York.
Caiado foi convidado pela Amazon para apresentar os detalhes da proposta goiana ao vice-presidente mundial de Relações Institucionais da empresa, Shannon Kellogg. A multinacional, que já investiu US$ 21 bilhões em datacenters nos EUA, sinalizou a possibilidade de destinar valor semelhante a países que ofereçam ambiente favorável à tecnologia. Segundo Kellogg, Goiás já reúne dois critérios essenciais para atrair esse investimento, que é segurança jurídica e uso de energia limpa.
“Goiás saiu na frente e rompeu com o modelo restritivo que hoje o Congresso Nacional tenta reproduzir, inspirado na legislação europeia, e que acaba por dificultar o avanço da inteligência artificial e a atração de investimentos para o Brasil”, afirmou Caiado na tarde de quarta-feira (14), um dia após se reunir com Kellogg. “Apresentamos um modelo moderno e aberto, voltado para quem enxerga a tecnologia, a inovação e a ciência como pilares do desenvolvimento. É esse o caminho que Goiás está trilhando: de incentivo ao conhecimento e à criação de um ambiente favorável ao investimento”, destacou.
A política estadual de Goiás abrange:
- Criação de uma plataforma de software aberto, auditável e acessível à sociedade;
- Implantação de um Núcleo de Ética em IA;
- Inclusão de conteúdos sobre IA no currículo do ensino fundamental e médio;
- Capacitação de servidores públicos para o uso da tecnologia no setor público;
- A chamada “diplomacia da IA”, com parcerias internacionais e articulação entre centros de pesquisa globais e instituições brasileiras.
- O estado já possui um dos principais polos de pesquisa em IA da América Latina: o Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Para o secretário do Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, que acompanhou Caiado na missão, o marco estadual está alinhado com a visão global da Amazon. Segundo ele, há consenso entre o governo estadual e a empresa de tecnologia de que a proposta de regulamentação da IA, apresentada pelo governo federal e atualmente em debate no Congresso, é excessivamente restritiva e baseada em uma lógica punitiva. “Ela gera insegurança jurídica ao responsabilizar o desenvolvedor, que não tem controle sobre o processo de aprendizado da IA. Para nós, a regulamentação deve focar na aplicação correta da tecnologia e no seu uso ético”, resumiu o secretário.
Além da estrutura legal favorável, Goiás também se destaca por sua política energética. Diferente do restante do país, o estado conta com legislação específica sobre bioinsumos e já abriga cinco indústrias do setor, sendo uma delas controlada por uma empresa norte-americana. “O executivo foi claro ao dizer que, sem segurança jurídica, não há investimento possível”, reforçou Rocha Lima.
O movimento de Goiás contrasta com o cenário nacional. A proposta de regulamentação da IA aprovada no Senado tem sido criticada por representantes do setor por sua rigidez. Segundo Rocha Lima, “se esse texto também passar na Câmara, perderemos uma janela de oportunidade única e, em vez de líderes, voltaremos a ser apenas consumidores da tecnologia desenvolvida por outros”.
