O governo federal dará início, a partir de 24 de julho, ao pagamento de reembolsos a aposentados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios – escândalo deflagrado em abril após descoberta do desfalque promovido por associações sem autorização.
Segundo o Ministério da Previdência Social, 1,4 milhão de pessoas já estão aptas a receber os valores, desde que aceitem o acordo proposto.
“Hoje já temos 27% de adesão. É um número expressivo, considerando que começamos na sexta-feira”, avaliou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz. A expectativa é de que 100 mil pagamentos sejam realizados por dia. “Em menos de 15 dias, vamos zerar essa conta”, garantiu.
Como aderir ao acordo
Para receber, é necessário que o aposentado acesse o aplicativo oficial ou compareça a uma agência dos Correios e manifeste estar de acordo com o reembolso. “Quem aderir primeiro, recebe primeiro”, reforçou Queiroz. O prazo para iniciar o processo vai até 14 de novembro.
A checagem, segundo o ministro, será simples: o aposentado deve declarar se reconhece ou não o desconto. Caso a resposta seja negativa, a associação terá até 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização.
“A maioria não apresenta, porque não tem os documentos. Aí o aposentado passa automaticamente a ter direito ao ressarcimento”, explicou o ministro.
Judicialização liberada
Além de receber sem recorrer à Justiça, quem aderir ao acordo poderá processar diretamente as associações que realizaram as cobranças. “O aposentado se compromete a não entrar com ação contra o governo, mas pode buscar reparação contra as entidades, inclusive por dano moral”, detalhou Queiroz.
Números da operação
Até agora, cerca de 4,2 milhões de acessos ao sistema foram registrados. Entre os investigados, 9 milhões de aposentados apresentaram algum tipo de desconto – alguns foram cobrados por anos.
Como resultado, o governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões das entidades envolvidas. “Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS”, disse.
Nova estrutura de controle
A situação levou à reestruturação de áreas internas da Previdência, como a Corregedoria e o Controle Interno. “Foi um caso lamentável, mas estamos aproveitando para deixar um legado com sistemas mais eficientes”, pontuou Queiroz.
Na Região Norte, será feita busca ativa em comunidades indígenas, quilombolas, devido à dificuldade de locomoção. “Esses grupos já estão automaticamente cadastrados, mas também serão atendidos por meio do PrevBarco, que leva atendimento a áreas remotas da região”, concluiu o ministro.
