O governo federal anunciou uma nova ofensiva contra o mercado ilegal de apostas online. Nesta sexta-feira (19 de junho), foi publicado o Decreto nº 13.033. O documento amplia os mecanismos de bloqueio financeiro contra operadores não autorizados e permite que recursos apreendidos sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O governo anunciou a medida no mesmo dia em que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, revelou que 25,2 milhões de brasileiros apostam em plataformas ilegais.
De acordo com o ministro, as operações clandestinas já representam entre 41% e 51% do volume das empresas que atuam regularmente no país. “Já bloqueamos mais de 40 mil sites. São 25,2 milhões de brasileiros apostando nessas plataformas”, afirmou.
O diagnóstico reforça um desafio para o setor regulado: embora o mercado brasileiro de apostas esteja passando por um processo de formalização, uma parcela expressiva dos consumidores continua acessando plataformas que operam fora das regras estabelecidas pelo governo.
Novo decreto mira o fluxo financeiro das bets ilegais
Em conclusão, a principal novidade do decreto é a ampliação dos mecanismos de asfixia financeira contra operadores irregulares. Na prática, quando a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, identificar uma plataforma sem autorização, poderá emitir um auto de constatação formalizando a irregularidade.
A partir daí, instituições financeiras e empresas de pagamento serão notificadas para bloquear recursos e interromper transações relacionadas ao operador investigado. O objetivo é atingir diretamente a capacidade financeira das empresas clandestinas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a estratégia busca impedir que organizações ilegais utilizem o sistema financeiro para sustentar suas atividades. “Ao bloquear a circulação de recursos em operações de bets não autorizadas, a norma atinge o centro econômico das atividades ilícitas”, declarou.
Mercado ilegal preocupa autoridades
A preocupação do governo vai além da arrecadação tributária. De acordo com Wellington Lima, o ambiente das apostas ilegais tem atraído grupos ligados ao crime organizado, que encontram nesse mercado oportunidades para movimentação de recursos e expansão de atividades ilícitas.
O tema ganhou ainda mais relevância após a operação Conto da Sorte, realizada nesta semana por órgãos de investigação em Pernambuco, Ceará e São Paulo. A ação apura um esquema bilionário relacionado à exploração irregular de apostas de quota fixa. As investigações tiveram origem em análises técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas e da Receita Federal.
Segundo informações divulgadas pelo governo, apenas 350 pessoas, utilizando 37 instituições financeiras, estariam ligadas à operação de mais de 40 mil aplicativos e sites ilegais já derrubados pelas autoridades.
Consumidor continua exposto a riscos
O crescimento das plataformas ilegais também amplia os riscos para os consumidores.
Diferentemente das empresas autorizadas, operadores clandestinos não estão sujeitos às exigências de fiscalização, transparência, prevenção à lavagem de dinheiro e mecanismos de jogo responsável previstos pela regulamentação brasileira.
Isso significa que usuários podem enfrentar dificuldades para resgatar valores, registrar reclamações ou comprovar operações realizadas dentro dessas plataformas.
Além disso, ambientes não autorizados costumam escapar dos controles que exigem verificação de identidade, monitoramento de comportamento de risco e ferramentas de proteção ao jogador.
Apostas seguem populares no Brasil
O avanço do mercado ilegal ocorre em um cenário de forte adesão dos brasileiros às apostas digitais, conforme aponta a nova edição da pesquisa Super Panorama Mobile Time/Opinion Box. O estudo divulgado nesta semana mostra que as apostas online seguem entre os serviços digitais mais presentes na rotina dos usuários de smartphones.
O estudo ouviu 4.138 brasileiros e analisou hábitos relacionados ao uso de aplicativos, redes sociais, inteligência artificial, streaming, games e apostas digitais.
Embora a pesquisa não tenha como foco a distinção entre operadores legais e ilegais, seus resultados reforçam o tamanho do mercado e o desafio enfrentado pelos órgãos reguladores para direcionar os consumidores para plataformas autorizadas.
Governo promete reforçar fiscalização
Desde outubro de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas mantém um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é combater operadores clandestinos.
O governo já bloqueou mais de 50 mil domínios ilegais. As ações também incluem monitoramento de publicidade irregular, remoção de perfis que promovem apostas não autorizadas e retirada de aplicativos ilegais das lojas digitais.
Paralelamente, a administração federal busca fortalecer mecanismos de jogo responsável. Entre eles está a plataforma nacional de autoexclusão, criada para permitir que apostadores solicitem o bloqueio de acesso a todas as casas autorizadas em uma única operação. Os sistemas de apostas já registraram mais de 650 mil pedidos de autobloqueio, segundo dados oficiais.
