Não bastasse o bloqueio imposto pela Justiça ao WHATSAPP, o governo federal prepara um projeto de lei que visa estabelecer regras de acesso ao dado aos dados de usuários do mensageiro investigado pela polícia.
A afirmação surgiu horas depois após uma decisão cautelar de uma juíza carioca que determinou o bloqueio do mensageiro do Facebook em todo o país. O motivo, segundo a juíza, é que a empresa não forneceu dados sobre um suspeito.
Segundo o Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, a proposta do governo visa possibilitar ao acesso de dados necessários a investigações policiais e, desta forma, evitar que eventuais bloqueios do aplicativo, por decisões judiciais, prejudiquem os usuário do WHATSAPP. Além disso, Moraes criticou empresas estrangeiras que mantém dados de usuários fora do país. “Haverá necessidade de uma regulamentação legislativa no Brasil. Nós acabamos ficando nos dois opostos: de um lado o não fornecimento de informações por parte de quem detém informações absolutamente necessárias para o combate, inclusive, ao crime organizado. E de outro, quando há necessidade de um bloqueio, há um bloqueio que prejudica milhões de pessoas”, disse Moraes, em entrevista ao site G1.
Koum: “Informação que não temos”
A medida da juíza brasileira foi criticada por Jam Koum, criador do WHATSAPP. Ele criticou a decisão brasileira (a quarta desde a chegada do mensageiro no país) e afirmou que o governo exige informações que a empresa não possui. “”Como antes, milhões de pessoas estão separadas de seus amigos, famílias, clientes e colegas hoje, simplesmente porque estão pedindo informações que não temos.”, afirmou Koum.
