O Procon de São Paulo notificou a Fnac e quer esclarecimentos sobre os produtos vendidos em sua loja do Aeroporto de Guarulhos, que fica na área restrita de embarque – free shop – e que poderia, segundo o anúncio da própria empresa, comercializar produtos sem os impostos. Essa loja foi inaugurada no último dia 11 e ficou famosa em todo o país por anunciar vender iPhone a preços mais baratos que nos Estados Unidos.
A notificação foi motivada justamente pela divulgação na imprensa de que a empresa estaria comercializando os produtos com isenção fiscal. Agora a Fnac terá que informar quais foram os produtos beneficiados sem os impostos, especificar os problemas ocorridos nesse trâmite, que justifiquem o descumprimento da oferta.
Isso tudo porque a Fnac ainda não conseguiu o parecer da Receita Federal e não está autorizada a vender sem impostos. Está tudo com o mesmo preço ou ainda mais caro que nas outras lojas brasileiras. Os produtos provenientes dos Estados Unidos, que seriam comercializados a preços inferiores, estão parados na alfândega.
Sem os impostos, o iPhone 5s de 16 GB sairia por R$ 1.492, correspondente a metade do seu preço normal em qualquer loja do País: R$ 2.799. Os impostos podem inflar o preço de um produto importado em mais de 70%.
O Procon quer saber como a empresa procedeu em relação aos consumidores que tentaram comprar os produtos a preços mais baixos e não conseguiram. Investiga também se existem reclamações formalizadas e o que a Fnac fez em relação a essas reclamações.
Com relação à promoção “Fnac Ganha Brasil”, a empresa terá que mostrar tudo: o plano de mídia e a publicidade relacionada à promoção. Se for comprovada irregularidade, a Fnac poderá ser penalizada nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
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