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Como o Governo Federal está lidando com as fake news?

Como o Governo Federal está lidando com as fake news?

Informações falsas relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul retomam desafio do Brasil no combate à desinformação no período eleitoral.

A disseminação das fake news tem se tornado uma preocupação crescente em todo o mundo. E não é para menos. Isso porque informações falsas podem causar danos significativos às pessoas e à sociedade. Fato é que as fake news minam a confiança nas fontes de notícias confiáveis e afeta negativamente a tomada de decisão, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.

Só para exemplificar, vamos tratar das fake news nas inundações no Rio Grande do Sul. A Quaest, empresa de pesquisa e consultoria, informou em levantamento que, de 2.045 entrevistados em 120 municípios, 31% disseram ter recebido alguma fake news relacionada à tragédia. Segundo a consultoria, os grupos de WhatsApp foram os principais meios de propagação de fake news sobre as enchentes.

Agora, às vésperas do período eleitoral, a preocupação com as fake news se faz ainda mais presente. Aliás, nessa época, o ritual parece ser o mesmo. E para todos, visto que muitas pessoas compartilham vídeos e notícias que favorecem candidato A em detrimento de candidato B, ou vice-versa. No entanto, muitas dessas informações não passam de fake news. São notícias, imagens, vídeos e outras montagens forjadas para disseminar desinformação.

Fake news e campanhas eleitorais

Apesar da prática de espalhar fake news não ser exclusiva às campanhas eleitorais, esse é o período em que ela mais vem à tona. E o principal meio de transmissão dessas informações está na palma da mão das pessoas. Um estudo encomendado pelo Congresso Nacional constatou que 79% dos brasileiros usam o WhatsApp como principal meio de obtenção de notícias.

Por isso, recentemente, o Governo Federal tomou medidas significativas para combater as fake news e promover a integridade informacional. Ademais, as principais agências de fomento e pesquisa do país uniram forças para criar uma aliança contra a desinformação. O anúncio foi feito no fim de abril durante um evento paralelo da agenda do G20 no Brasil sobre a Integridade da Informação.

O Brasil liderou discussões durante o evento, destacando a integridade da informação e a regulação de plataformas digitais. O encontro reuniu especialistas, autoridades e líderes globais. que trataram dos temas educação midiática, regulação do mercado digital e proteção de dados.

Rede de dados no combate às fake news

O grupo, formado pela Capes, Finep, Ipea, CNPq e Ibict, se concentrará em apoiar projetos que capacitem recursos humanos especializados. Outra ação será mobilizar a sociedade na luta contra as fake news e o discurso de ódio. Uma rede de pesquisa e compartilhamento de dados será criada. Em suma, a ideia é incluir a ciência no centro do combate à desinformação.

O programa tem como um de seus pontos-chave a criação de uma Plataforma de Dados. Esse ambiente facilitará a coleta, a análise e o compartilhamento de informações sobre o debate público digital. Por analogia, uma abordagem mais coordenada na identificação e combate às notícias falsas garantirá a liberdade de expressão e o acesso à informação.

Outra novidade será o estabelecimento de um Fórum de Parcerias para integrar a sociedade civil, a imprensa e outros setores. O Fórum discutirá e analisará a aplicação das peças produzidas pelas pesquisas, promovendo uma ação coletiva pela integridade informacional.

Campanha “Brasil contra Fake”

Outra iniciativa foi o lançamento da campanha “Brasil contra Fake”, que procura combater a disseminação das fake news nas redes sociais.

Lucas Galvão, especialista em cibersegurança.
Igor Lucena, presidente do Corecon-CE.

“Na prática, o site Brasil Contra Fake se dedica à divulgação de informações e esclarecimentos sobre desinformação relacionada às ações institucionais do Governo Federal”, explica Lucas Galvão, especialista em cibersegurança e CEO da Open Cybersecurity. “A plataforma também trabalha as políticas públicas que estão sendo alvo de desinformação”.

Igor Lucena, doutor em relações internacionais e CEO da Amero Consulting, comenta a importância das campanhas promovidas contra a desinformação. “Essas iniciativas são essenciais, principalmente para os mais idosos ou pessoas menos capacitadas para entender e diferenciar uma fake news de uma notícia verdadeira”.

Lucena, que presidente o Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), salienta ainda que essas campanhas, por si só, não trazem um resultado prático e direto. “Para isso, é necessário que haja legislação, combate a desinformação e, principalmente, informações abertas”.

O economista pontua ainda que a melhor maneira de combater fake news é através do debate claro, aberto e direto. “Tudo isso é útil para que sejam criados contrapontos suficientemente fortes para descredibilizar as fake news. E é isso que, basicamente, todos os países estão insistindo em fazer”.

IA no centro de tudo, de novo

Uma das práticas que tem ganhado os holofotes é a chamada deepfake. Através dela, pessoas mal-intencionadas criam, com o uso de Inteligência Artificial (IA), vídeos ou áudios que parecem reais. Entretanto, os materiais não passam de montagens com o propósito de espalhar fake news. “Um dos maiores desafios das eleições deste ano, não só no Brasil, mas em 40 países que têm eleições democráticas, são os sistemas de IA. Eles serão utilizados não só por lados diferentes de aspectos políticos, mas também por outros países que tentam influenciar as eleições”, opina Lucena.

Só para exemplificar, Lucas Galvão analisa as eleições dos países vizinhos. “O pleito de 2023 na Argentina teve uso de IA em propagandas políticas, com o intuito de conquistar eleitores ou difamar o concorrente. Em um caso de evidência, Javier Milei explicava como funcionaria o mercado de venda de órgãos. O filme foi criado pela equipe de Sergio Massa criou um filme e era falso”, complementa Igor Lucena.

Diante deste fato, a pergunta é: a IA contribui ou não para a disseminação de fake news?

“Se a IA pode ser utilizada de uma maneira negativa, ela também pode ser utilizada positivamente”, afirma Lucena. “Então acho que o ponto está em entender como é que essa ferramenta pode ser utilizadas para combater fake news e desinformação. O grande ponto de ferramentas tecnológicas não é como elas estão sendo usadas, mas quem as usa e como”.

Manipulação e indução

Ainda sobre as eleições, para concluir, Lucas explica sobre as medidas recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por certo, o objetivo da ação é evitar que os eleitores sejam manipulados ou induzidos pela produção e circulação massivas de conteúdos fraudulentos.

Vale destacar que a autarquia lançou em março último o Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (CICDDD). O Centro já está em pleno funcionamento, estabelecendo uma conexão online 24 horas por dia com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O Brasil ainda não definiu diretrizes completas sobre o tema no Congresso Nacional. Então, o que valerá neste ano é a regulação feita pelo TSE, que proibiu a veiculação de fake news em propaganda eleitoral. Analogamente, foi fixado que o uso da IA deve ser identificado nas peças produzidas. Caso a IA seja utilizada fora do padrão estabelecido pelo TSE, o candidato poderá ter mandato e registro cassados. As medidas fazem parte do esforço de combater a desinformação a partir do uso ilícito da IA, sobretudo durante o período eleitoral.

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