O Facebook será a primeira rede social do Brasil a ingressar na plataforma Consumidor.gov.br. A empresa já sinalizou a entrada no canal de conciliação e deve formalizar o ingresso nos próximos dias, segundo fontes ligadas ao Ministério da Justiça.
A decisão da rede social está relacionada a obrigação prevista na portaria 12/2021, que substituiu outra portaria, a de número 15 do ano passado. Em linhas gerais, a norma exige que diversos setores da economia listados na portaria ingressem obrigatoriamente no Consumidor.gov.br sob pena de sanção administrativa.
Social Commerce
Um exemplo é o Facebook e as demais redes sociais. Em recente entrevista concedida a Consumidor Moderno, Juliana Domingues, secretária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), afirmou que o órgão tem recebido reclamações das mídias e o assunto chegou a ser debatido em uma das reuniões do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
“Existem muitas críticas ao social commerce. Na 25ª reunião com o SNDC, muitas pessoas se mostraram preocupadas com o tema. O fato é que ninguém imaginava que as redes sociais se tornariam veículos para esse tipo de merchandising ou que direcionariam os usuários das plataformas para o mercado digital. E o que aconteceu? Nós vimos a prática de alguns golpes. Notamos ainda que empresas foram criadas nas redes sociais, consumidores passaram a comprar nesses espaços e acabavam sendo enganadas. E quando eles procuravam os responsáveis o que acontecia? Os responsáveis simplesmente sumiam. Assim, passamos a exigir que todas essas redes sociais que tenham comércio e merchandising, precisam se cadastrar no consumidor.gov.br”, explicou Juliana.
Segundo a Senacon, em 2019, o SINDEC registrou 167 queixas contra a rede social de Mark Zuckerberg. No ano passado, esse número mais que dobrou: foram 369 casos. Este ano, considerando apenas os primeiros três meses, houve 196 casos, um total que já supera o registro de 2019.
Recentemente, a Consumidor Moderno falou sobre o impacto negativo do social commerce nas relações de consumo.
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