A presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, em seu discurso no Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu, ressaltou a importância do lançamento do euro digital. Assim, pediu para os legisladores acelerassem a criação de uma legislação para a criação da moeda.
“O cenário econômico global continua a enfrentar uma incerteza econômica e política excepcionalmente elevada, mas, como afirmei recentemente, ‘momentos de mudança também podem ser momentos de oportunidade’”, afirma Lagarde. “O apoio ao euro atingiu o nível mais alto da história. Agora é o momento de tornar a economia da área do euro mais produtiva, competitiva e resiliente.”
Para isso, a presidente propõe a criação de políticas fiscais e estruturais direcionadas, além de investimentos estratégicos. Também aponta que as propostas do Competitiveness Compass – roteiro estratégico apresentado pela Comissão Europeia para reanimar o crescimento econômico do bloco – devem ser aprovadas rapidamente. Por fim, está a criação do arcabouço legislativo para a introdução do euro digital.
“Ao tomar as decisões de política corretas, podemos aproveitar o impulso atual para melhorar as perspectivas econômicas da Europa e de seus cidadãos”, afirma Lagarde.
Euro digital
Em junho de 2023, a Comissão Europeia chegou a propor uma legislação para a criação do euro digital. No entanto, desde então, não houve avanços – principalmente, devido à resistência dos parlamentares. Para que o Banco Central Europeu viabilize a criação da moeda digital, é preciso, antes, dessa aprovação do Parlamento.
A proposta é que a nova moeda digital seja disponibilizada para todos os residentes da zona do euro. Enquanto o euro digital seria viabilizado pelo Banco Central Europeu, a disponibilidade ficaria sob a responsabilidade de bancos e operadoras de wallets. No entanto, algumas instituições financeiras estão preocupadas com essa possibilidade.
Segundo um estudo da PwC, a pedido de alguns órgãos do setor europeu, a moeda digital poderá custar entre 18 bilhões e 30 bilhões de euros. O valor compreende despesas técnicas, operacionais e comerciais para o setor.
O problema das stablecoins
Em seu discurso, Lagarde abordou as possibilidades de viabilizar stablecoins – criptomoedas que possuem lastro com algum outro tipo de ativo, para promover maior estabilidade – e cripto-assets. Este segundo, de acordo com a presidente, vem se tornando um segmento de desenvolvimento acelerado no cenário financeiro.
“Criptoativos sem lastro viram sua capitalização de mercado disparar de menos de € 200 bilhões no início de 2020 para cerca de € 2,7 trilhões neste ano. Esse crescimento notável foi marcado pela especulação dos investidores e por uma volatilidade extrema dos preços. Essas características tornam tais ativos inadequados como meio de troca confiável e expõem os investidores a riscos significativos”, afirma Lagarde.
Já em relação às stablecoins, a presidente destaca que essas moedas são emitidas de forma privada, o que pode oferecer riscos à política monetária e à estabilidade financeira.
“Esses ativos nem sempre conseguem manter seu valor fixo, comprometendo sua utilidade como meio de pagamento e reserva de valor”, destaca. “Além disso, uma possível migração dos depósitos usados para pagamentos e poupança – dos bancos para as stablecoins – poderia afetar negativamente a transmissão da política monetária por meio dos bancos. As stablecoins, portanto, precisam ser regidas por regras sólidas, especialmente quando operam além das fronteiras internacionais.”
Ela ainda destacou que a União Europeia lançou o primeiro framework regulatório para as stablecoins. Mas, por esses motivos, o euro digital ainda representa uma prioridade estratégia para o Banco Central Europeu.
“Além de mitigar alguns dos riscos apresentados pelas stablecoins, um euro digital ajudaria a resguardar o sistema financeiro e monetário europeu, baseado nos bancos. Ele não apenas reforçaria a autonomia estratégica da Europa, como também garantiria um sistema de pagamentos de varejo europeu inovador e resiliente.”
Drex: a moeda brasileira
Enquanto isso, no Brasil, o Banco Central trabalha para lançar o Drex, a versão digital do real baseada em blockchain. A data para o lançamento oficial da moeda ainda não foi definida.
O Drex seguirá as mesmas regras impostos à moeda física, definidas pelo Sistema Financeiro Nacional e da política monetária brasileira. Além disso, precisará da intermediação de bancos para que os consumidores brasileiros possam utilizá-lo. O objetivo é que, além de facilitar transações de compra, venda e transferência de titularidade. O Drex também poderá apoiar solicitações de crédito e eliminar burocracias em cartórios, por exemplo – principalmente por meio dos chamados smart contracts.
