Cerca de 92 milhões de processos tramitaram na Justiça em 2013, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Do total, 64 milhões são casos antigos e 28 milhões novos. Um dado alarmante é o que, do total, 95% das ações judiciais são provenientes de relações de consumo, especificamente dos setores público (51% das demandas), financeiro (38% dos casos), e serviços de telecomunicações (6%). Uma saída para diminuir essas contendas e evitar novas é a de utilizar mecanismos de mediação de conflitos, como conciliação e arbitragem.

Para melhorar esse cenário e diminuir os quase 30 milhões de processos que chegam ao Poder Judiciário recentemente a Secretaria de Reforma do Judiciário e representantes dos setores mais reclamados criaram a Estratégia de Não Judicialização (Enajud). A ideia é que as próprias empresas utilizem mecanismos de conciliação de conflitos e capacitem seus profissionais das áreas jurídica e de atendimento a resolver as demandas dos consumidores de maneira amigável, antes de o consumidor ter que recorrer à Justiça.

Para o consumidor essa ação é positiva. Uma pesquisa da Secretaria de Reforma do Judiciário aponta que quando questionados sobre como gostariam de resolver conflitos, 80% dos cidadãos disseram que por meio de uma conversa.

O tema foi abordado nesta sexta-feira (22/08) no painel ?Tratamento adequado de conflitos: uma agenda pública inadiável?, durante o 30º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, promovido pelo Procon-SP. ?São Paulo é um Estado com mais de 44 milhões de habitantes. Com essa amplitude, não há como não ter conflitos nas relações de consumo, mas temos que mostrar para a indústria a importância de o consumidor ser repeitado?, conclui o diretor do Procon-SP, Alexandre Modonezi.

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