A proposta de regulamentação para Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), mais conhecidos como drones, foi divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na semana passada.

Assim como em outros países, ainda não há uma legislação para uso de drones no Brasil. Sendo assim, não existe restrição à compra de um drone por um cidadão, instituição ou empresa, entretanto, a sua operação depende da emissão do ?Certificado de Autorização de Voo Experimental?(CAVE), concedida depois de devidas comprovações de segurança e aeronavegabilidade por parte do interessado.

Wanderley de Abreu Jr., especialista em tecnologia, fundador da STORM e inventor do drone com tecnologia nacional fala sobre suas funcionalidades e a importância da regulamentação. Para ele, qualquer pessoa é capaz de aprender a pilotar um drone, pois grande parte do controle em si é feito pela própria aeronave, se auto-calibrando e corrigindo. Entretanto, como ainda não existe uma legislação em vigor, apenas aeromodelistas licenciados BRA (Boletim de Registro de Aeromodelista) estão oficialmente aptos a pilotar este tipo de aeronave . Lembrando que o voo também só pode ser realizado em áreas liberadas para voo de aeromodelos.

“Sendo assim, sem uma legislação específica fica um pouco difícil falar sobre penalidades. Existe o risco do aparelho vir a atingir algo ou alguém fazendo com que o responsável responda por dano a propriedade, lesão corporal ou qualquer outro fato típico (previsto dentro do código penal) não referente especificamente ao uso do drone e sim ao dano causado. Existe ainda o risco de ter o equipamento apreendido”, explica.

Segurança

Ele afirma também que existem alguns modelos comerciais que são controlados por smartphone usando conexões como wifi ou bluetooth então estes são sim passíveis de serem hackeados, sequestrados ou simplesmente derrubados por um smartphone. Em termos gerais os drones utilizam links de rádio em frequências diferentes das utilizadas por smartphones tornando impossível o uso destes aparelhos para hackear drones. Já os drones mais avançados, contam com sinal criptografado que garante que, mesmo possuindo o equipamento de rádio adequado, um individuo mal intencionado não seria capaz de interferir no voo da aeronave.