O objetivo do Diretório Nacional Contra Falsificação de Marcas é centralizar e disponibilizar informações sobre produtos falsificados. Como o próprio nome indica, sua meta é facilitar a identificação e combate a esse tipo de crime, previsto na Lei nº. 9.279/1996. E, agora, o Diretório Nacional Contra Falsificação de Marcas conta com uma nova funcionalidade.
A ideia é fazer com que todas as forças de segurança e fiscalização acessem dados das marcas registradas no Diretório. Atualmente, o recurso conta com mais de 35 mil registros.
Desse modo, com o lançamento da página pública, quando se depararem com um produto falsificado ou contrabandeado, os agentes policiais ou de fiscalização poderão entrar em contato imediatamente com o representante legal para obter mais evidências sobre a falsificação.
Proteção de marcas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) lançou a nova ferramenta em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Em suma, a consulta acessível para consumidores, empresas e entidades de fiscalização tem o propósito de fomentar maior transparência e colaboração no enfrentamento da pirataria e da falsificação de marcas.
A divulgação da ferramenta ocorreu durante a 3ª Reunião Ordinária do CNCP. De acordo com o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, a iniciativa reafirma o comprometimento do Governo Federal com a proteção da propriedade intelectual e o combate a delitos como pirataria, contrabando e evasão fiscal correlacionada. “Em outras palavras, os agentes de fiscalização poderão agir com maior agilidade e precisão ao identificar produtos falsificados, protegendo assim os consumidores e incentivando um ambiente de mercado mais justo e legalizado no Brasil”, ressalta o titular da pasta.
Falsificação de marcas
O secretário executivo do CNCP, Andrey Corrêa, ressaltou a relevância dessa funcionalidade para reforçar as ações de combate à falsificação no país. “De tal forma que tornar pública essa parte do Diretório é um passo crucial para garantir o mais alto nível de informação aos agentes de fiscalização de campo que combatem a circulação de produtos falsificados. Certamente, a falsificação de marcas prejudica tanto a economia quanto a saúde e segurança dos consumidores”, declarou.
Nesse ínterim, além de disponibilizar um catálogo público de contatos, o Diretório também manterá todas as informações e dados da plataforma constantemente atualizados, permitindo que consumidores e autoridades policiais e fiscais federais os acessem.
O Diretório foi desenvolvido em plataforma gratuita, sem custos financeiros. Existem dois níveis de acesso: restrito e apenas para recebimento de informações.
Cadastro
O CNCP da Senacon autorizará o cadastro restrito, solicitará ao INPI e permitirá somente para os servidores públicos lotados nos seguintes órgãos e entidades:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Secretaria da Receita Federal do Brasil;
- Ministério Público Federal;
- Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal;
- Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal;
- Departamentos de Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal;
- Instituto de Criminalística ou de Perícia dos Estados e do Distrito Federal;
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Todos os interessados podem se inscrever para a admissão. Eles devem solicitar as informações através do e-mail [email protected]. O registo também deve ser requerido ao INPI. Por lá, é possível aceder ao apoio de especialistas em marcas que responderão a dúvidas e enviarão as informações disponíveis na área restrita.
Para visitar o Diretório Nacional Contra Falsificação de Marcas, clique aqui.
Impactos da pirataria no país
A opção por adquirir produtos falsificados pode parecer atraente à primeira vista. No entanto, essa escolha “econômica” pode resultar em custos muito mais elevados no final. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou o impacto dos prejuízos da falsificação de marcas para o país. A prática atinge a sociedade, o setor privado e o poder público.
As Federações das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e de São Paulo (Fiesp) colaboraram com o levantamento, batizado de “Brasil Ilegal”. A pesquisa aponta que o Brasil deixa de arrecadar pelo menos R$ 453 bilhões anualmente. Esse montante representa cerca de 4% do Produto Interno Bruto do país no último ano.
Para atingir essa cifra bilionária, foram considerados apenas 16 setores da economia. Por esse motivo, os responsáveis pelo estudo acreditam que esse montante pode ser ainda maior.
