No próximo domingo, 3 de dezembro, é o Dia Nacional do Combate à Pirataria. A falsificação de mercadorias é um fenômeno que acontece mundialmente e, no Brasil, essa prática prejudica diversos setores da economia. De acordo com o Anuário da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, o Brasil perdeu R$ 345 bilhões em 2022 por causa da pirataria.

O montante contabiliza a perda de arrecadação de impostos e o que as empresas originais deixam de faturar. O montante é 17% maior do que o ano anterior.

A pirataria acaba por desestimular o investimento em pesquisa e desenvolvimento de produtos e novas tecnologias pelas indústrias e traz danos ao mercado de trabalho, pois milhares de empregos formais deixam de ser criados por ano no país.

“Na seara econômica, a pirataria é considerada um grave problema. Para os entes públicos, os principais prejuízos se referem à arrecadação de impostos, que deixam de ser arrecadados por conta de sonegação fiscal. Já na esfera privada, a prática representa grande parcela de perda de venda para as empresas vítimas, na medida em que a população passa a procurar por produtos mais baratos e não autênticos da marca, afetando diretamente seu faturamento, pois quanto mais falsificação houver, menores serão as vendas dos produtos originais e, indiretamente, a reputação das empresas vítimas, aumentando os números dos mais diversos tipos de reclamações em seus canais de atendimento, o que certamente provoca efeitos drásticos na experiência do consumidor com a marca”, afirma David Fernando Rodrigues, advogado especializado em Propriedade Intelectual, Direito e Tecnologia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello.

Os números relativos a estes prejuízos foram apurados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, na edição de 2023 do seu Anuário de Mercados Ilícitos Transnacionais. De acordo com a pesquisa, o mercado da pirataria movimentou em torno de R$ 23,36 bilhões, apenas no Estado de São Paulo.

Segundo o anuário da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, 20 setores são os mais prejudicados e respondem por dois terços do prejuízo com a pirataria. O maior é o de combustíveis, com perda estimada em R$ 29 bilhões. Em seguida, vem o de bebidas: R$ 28 bilhões. Defensivos agrícolas, vestuário, perfumaria, higiene e limpeza, autopeças e TV por assinatura também fazem parte da lista.

Confira os setores mais afetados:

Alimentos e Bebidas

Dados econômicos em São Paulo mostram que esse setor gera no mínimo R$491,38 milhões por ano, considerando a alta possibilidade de lucro com a venda de produtos com qualidade inferior, sem procedência regular e beneficiados pela alta transnacionalidade de 80,86% existente no setor.

Brinquedos

O crescimento da venda de brinquedos piratas é impulsionado, principalmente, pela falta de informação sobre os possíveis malefícios decorrentes do consumo de produtos falsificados e pirateados, afetando especialmente consumidores de baixa renda.

Por trás das compras realizadas em camelôs, por exemplo, existe a atuação de sofisticadas redes criminosas que fornecem produtos piratas ou de origem ilegal (roubo, furto e contrabando).

Dados econômicos em São Paulo mostram que esse setor gera no mínimo R$171,5 milhões/ano, representando 2,72% do mercado total do setor (produção lícita e ilícita), com oferta transnacional de quase a totalidade do setor.

Eletrônicos

Assim como o setor automotivo, o mercado ilícito de eletrônicos é estruturado, dinâmico e diversificado, baseado em meios violentos de aquisição de produtos, através de roubos e furtos a cargas em depósito ou trânsito.

Além da forte produção ilícita local, é vitimado por grande produção ilícita transnacional, através de contrabando, descaminho e contrafação. Dados econômicos em São Paulo mostram que esse setor gera no mínimo o R$1,76 bilhões, representando 8,44% do mercado total (lícito e ilícito), com alta taxa de transnacionalidade de 76,24%.

Medicamentos

A indústria farmacêutica brasileira é hoje uma das maiores do mundo, com constante aparecimento de novos fármacos eficazes no tratamento e controle de doenças, gerando aumento da procura por medicamentos a preços acessíveis por parte de quem deles necessita, gerando a oportunidade para a falsificação, pirataria e roubo de farmácias e cargas com estes produtos.

Dados econômicos em São Paulo mostram que esse setor gera mínimo R$413,7 milhões, com taxa de transnacionalidade de 95%.

Químicos

O comércio ilegal de produtos químicos é composto principalmente pela adulteração de combustíveis com esquema de funcionamento baseado na sistêmica sonegação fiscal, o roubo e furto de carga de insumos químicos reintroduzidos no mercado legal, o contrabando de produtos como agrotóxicos, ocorridos principalmente na região de fronteiras, que decorre da grande diferença de legislação e preço.

Dados econômicos em São Paulo mostram que esse setor gera no mínimo R$4,3 bilhões/ano, com taxa de transnacionalidade de 1,94%, decorrente de roubo e furto de carga e, principalmente, adulteração de combustíveis.

Vestuário

As organizações criminosas que operam esse mercado estão cada vez mais sofisticadas, terceirizando e segmentando as linhas de produção, com a qual geram alta lucratividade, advinda da falsificação de grifes, atuando como fábricas ilegais. Trata-se de um mercado transnacional vasto e dinâmico, no qual China e Paraguai destacam-se como principais fornecedores externos dos operadores ilícitos.

Dados econômicos em São Paulo mostram que esse setor gera no mínimo R$ 1,9 bilhão, representando 11,19% do setor com taxa de transnacionalidade de cerca de 99,63%. Além disso, há o prejuízo não calculado com a desvalorização da marca copiada.

Para a advogada Thais de Matos M. Lio, especialista em Marcas e Patentes no escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, a pirataria está inserida em um nicho de mercados ilícitos responsável por prejuízos anuais bilionários, prejuízos estes que tem como vítimas o Estado, o cidadão e, claro, os titulares de Direitos de Propriedade Intelectual.

“É de suma importância que entes públicos e privados se unam para que o enfrentamento a este mal alcance resultados significativos, interrompendo o ciclo crescente de ilegalidade promovido por estas práticas”, alerta.