O sistema financeiro brasileiro vive um novo momento de aceleração. De um lado, o Pix ganha mecanismos mais robustos de rastreamento e devolução de valores em casos de fraude. De outro, a portabilidade de crédito via Open Finance promete ampliar a concorrência e zerar juros. Na prática, porém, o avanço da tecnologia também amplia riscos, exige mais atenção do consumidor e reforça a importância da defesa do consumidor no ambiente digital.
Segundo a Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), as duas novidades representam avanços relevantes, mas trazem desafios comuns: aumento de golpes, assédio comercial e decisões financeiras tomadas sem informação suficiente.
Pix mais seguro; mas golpes seguem explorando o consumidor
Já estão em vigor as novas medidas de segurança do Pix, implementadas pelo Banco Central com foco no combate a fraudes. As mudanças aprimoram os mecanismos de rastreamento e devolução de valores transferidos de forma fraudulenta, permitindo maior atuação das instituições financeiras, especialmente em golpes nos quais o dinheiro é rapidamente pulverizado entre diversas contas.
Para a presidente da PROCONSBRASIL, Renata Ruback, o avanço é importante, mas não elimina o risco.
“O aprimoramento dos mecanismos de segurança do Pix é uma resposta necessária ao crescimento dos golpes digitais. As novas medidas ampliam a possibilidade de recuperação de valores e reforçam a responsabilidade das instituições financeiras. Ainda assim, a informação e a atenção do consumidor continuam sendo fundamentais para a prevenção de fraudes”, afirma.
Isso porque, apesar de ser um meio de pagamento rápido, gratuito para pessoas físicas e amplamente difundido, o Pix segue sendo alvo de práticas criminosas, como falsas cobranças, pedidos urgentes de transferência e uso indevido de dados pessoais.
A engenharia social – que explora medo, urgência e confiança – continua sendo uma das principais portas de entrada para golpes.
A PROCONSBRASIL também alerta para a circulação de informações falsas sobre suposta tributação do Pix ou criação de taxas, reforçando que não há cobrança adicional nem obrigação de declaração individual das transações.
Portabilidade de crédito
No mesmo movimento de modernização, entrou em vigor a portabilidade de crédito por meio do Open Finance. A nova funcionalidade permite que consumidores migrem empréstimos e financiamentos entre instituições financeiras de forma ágil, mediante consentimento para o compartilhamento de seus dados.
A promessa é ampliar a concorrência e permitir a busca por condições mais vantajosas. No modelo de portabilidade via Open Finance, a redução de juros se traduz diretamente em redução do custo total da dívida, já que valor e prazo do contrato são mantidos. De acordo com as regras, a portabilidade é gratuita, sendo vedada qualquer cobrança de taxa ou tarifa. Ainda assim, os Procons alertam para riscos paralelos, como assédio comercial, desinformação e golpes que se aproveitam da divulgação da nova funcionalidade.
Entre os principais pontos de atenção estão a análise do Custo Efetivo Total (CET), a confirmação de que a instituição ofertante é participante autorizada do Open Finance e a cautela com abordagens comerciais agressivas ou contatos suspeitos, já que golpistas podem simular propostas e solicitar dados indevidamente.
Assédio comercial
No que tange ao assédio comercial, a cautela deve ser redobrada principalmente para os consumidores idosos, público frequentemente alvo de ofertas agressivas de crédito. Além disso, golpistas podem se aproveitar da divulgação da nova funcionalidade para aplicar fraudes, simulando propostas ou solicitando dados de forma indevida.
“A portabilidade de crédito pelo Open Finance é um direito do consumidor e deve ocorrer sem qualquer cobrança”, reforça Renata Ruback.
Inovação financeira exige mais proteção ao consumidor
Pix e Open Finance têm algo em comum: ampliam a autonomia do consumidor, mas também aumentam a complexidade das decisões financeiras. Dados circulam com mais velocidade, ofertas chegam de forma mais agressiva e o tempo de resposta exigido do consumidor é cada vez menor.
Nesse cenário, a defesa do consumidor ganha papel central. Pressão para contratação imediata, ausência de informações claras e indução ao erro configuram práticas abusivas, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de problemas, a orientação é procurar imediatamente a instituição financeira e o Procon de sua localidade, que poderá auxiliar na solução e garantir os direitos previstos em lei.
Mais do que nunca, a modernização do sistema financeiro precisa caminhar junto com educação financeira, transparência e fiscalização efetiva, para que inovação não se transforme em mais um fator de vulnerabilidade do consumidor.
Nota de atualização
Após a publicação desta reportagem, a Associação Open Finance Brasil esclareceu que, no modelo de portabilidade de crédito implementado no Open Finance, a transferência da dívida entre instituições financeiras só pode ocorrer de duas formas:
– mantendo o mesmo valor;
– e o mesmo prazo do contrato original. Dessa forma, a comparação entre propostas é feita de maneira direta, com destaque para a redução do Custo Efetivo Total (CET), sem alteração do prazo da dívida.
Como funciona a portabilidade?
A portabilidade de crédito pelo Open Finance foi feita em um formato simples que permite comparação direta entre as propostas em que ficam claros os ganhos para o consumidor. Só pode ser feita no mesmo valor e prazo do empréstimo original, o que permite uma comparação direta. Feita 100% digital pelo app no celular, identifica com clareza para o consumidor se a proposta é vantajosa ou não, inclusive comparando o Custo Efetivo Total – CET de cada oferta.
De acordo com a Associação Open Finance Brasil, foi desenvolvida para garantir segurança, transparência e melhores condições para o cliente. Todo o processo é baseado em consentimento explícito, com camadas robustas de proteção à privacidade e comunicação digital segura de ponta a ponta, por meio de APIs padronizadas e certificadas, além de dupla checagem (em cada instituição financeira envolvida). “Na prática, o usuário tem uma visão completa de ofertas e oportunidades, o que o coloca no centro da decisão e da escolha pelos menores custos e juros. Essa transparência amplia a concorrência e contribui para a redução do custo do crédito”, aponta a Entidade.
