Em um cenário de relações de consumo cada vez mais complexas, empresas e prestadores de serviços violam com frequência os direitos dos consumidores. Nesse contexto, a edição comemorativa do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 35 anos em 2025, chega como reforço para a informação e a proteção do cidadão. A publicação, desenvolvida pela Edições Câmara, chega em formato de bolso e com atualização até julho de 2025, reunindo avanços recentes da legislação. Entre eles, destaque para as regras sobre superendividamento, crédito responsável e educação financeira.
Esta edição não é apenas um recurso informativo. Certamente, é uma ferramenta de empoderamento, com o propósito de permitir que todos os consumidores se sintam seguros e informados ao fazer valer seus direitos. Com uma linguagem clara e objetiva, o material visa promover uma cultura de consumo consciente e responsável.
Criado em 1990, o CDC é considerado um dos principais marcos da cidadania no Brasil. Em resumo, ao longo de mais de três décadas, o Código transformou a forma como consumidores se relacionam com empresas e prestadores de serviços. E, por consequência, ele garante direitos básicos, impondo deveres ao mercado e fortalecendo o acesso à informação e à Justiça. Também se tornou referência internacional, inspirando legislações de defesa do consumidor em outros países.
Consumidor no centro
Nesse sentido, a nova edição tem proposta prática: compacta, acessível e pensada para consultas rápidas. A ideia é manter os direitos do consumidor literalmente à mão, facilitando o uso do CDC no dia a dia. Seja para entender regras de troca, cancelamento, contratos, cobrança ou práticas abusivas.
Especialistas e órgãos de defesa do consumidor reforçam que conhecer o CDC é essencial para que o cidadão consiga exercer seus direitos de forma efetiva. A simples existência da lei não garante proteção automática. Em conclusão, é o conhecimento que permite ao consumidor identificar abusos, questionar irregularidades e buscar canais adequados de solução de conflitos.
O quanto o CDC é conhecido?
Essa necessidade de ampliar o acesso à informação e medir o nível de conhecimento da população está no centro de outra iniciativa recente. O Procon-SP lançou, recentemente, uma consulta pública on-line. O objetivo? Avaliar o quanto os consumidores conhecem o Código de Defesa do Consumidor. E, analogamente, se sim, será que eles sabem utilizá-lo na prática?
Logo, até 29 de janeiro de 2026, qualquer pessoa pode acessar o site do órgão e participar da pesquisa. Em suma, ela busca entender se o consumidor reconhece seus direitos em situações comuns, como compras, contratação de serviços, trocas, cancelamentos e registro de reclamações.
O Procon-SP estruturou a pesquisa on-line em formato de questionário, com perguntas objetivas que testam o conhecimento prático do consumidor sobre o Código de Defesa do Consumidor. Ao longo da consulta, os participantes respondem a questões relacionadas a situações comuns do dia a dia, como direito de arrependimento em compras on-line, troca de produtos, garantia legal, publicidade enganosa, venda casada, cláusulas abusivas e registro de reclamações.
O questionário também busca identificar se o consumidor sabe a quem recorrer quando seus direitos são violados e se já utilizou o CDC ou os canais do Procon para resolver conflitos. Além de mapear o nível de conhecimento da população, a iniciativa tem caráter educativo, ao estimular a reflexão sobre direitos básicos previstos na legislação e fornecer subsídios para o aprimoramento de campanhas e ações de orientação ao consumidor.
Nesse ínterim, em sua segunda edição, a consulta também permitirá comparar os resultados com dados anteriores e identificar avanços ou lacunas no conhecimento da população.
Segundo o Procon-SP, os resultados servirão de base para o aprimoramento de campanhas educativas, ações de orientação e serviços de atendimento, fortalecendo a cidadania e promovendo relações de consumo mais equilibradas e transparentes.
Informação é proteção
A combinação das duas iniciativas – a edição comemorativa do CDC e a consulta pública do Procon-SP – reforça um ponto central: informação é a principal ferramenta de proteção do consumidor. Quanto mais o cidadão conhece seus direitos, menor é a chance de decisões tomadas no escuro e maior a capacidade de exigir respeito nas relações de consumo.
A partir de agora, a edição comemorativa do Código de Defesa do Consumidor está disponível gratuitamente em formato digital. O material pode ser obtido na livraria virtual da Edições Câmara, na Biblioteca Digital da Câmara, na Apple Books e no Google Play Livros.
