Está em vigor as novas regras de segurança do Pix. Definidas pelo Banco Central (BC), as mudanças prometem facilitar a vida do consumidor vítima de golpes e fraudes ao tornar mais rápida a tentativa de recuperação de valores transferidos de forma indevida e ampliar o bloqueio de contas suspeitas.
A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), agora chamado de MED 2.0. Com o novo modelo, os bancos passam a ter mais instrumentos para acompanhar o caminho do dinheiro, mesmo quando os valores são rapidamente transferidos entre diferentes contas – prática comum em crimes financeiros.
A partir de agora, as instituições financeiras são obrigadas a bloquear todas as contas por onde o dinheiro de um golpe via Pix tenha circulado, criando um cerco mais amplo contra os criminosos. Segundo o Banco Central, a expectativa é que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando ações criminosas.
Mais rapidez na resposta ao consumidor
Para o advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor, a principal mudança está na velocidade de resposta do sistema financeiro diante de uma suspeita de golpe.
“Na prática, o consumidor passa a ter uma resposta mais rápida quando há suspeita de golpe. Os bancos ganham mais poder, e dever, de bloquear valores e contas envolvidas, compartilhar informações entre si e agir de forma coordenada. Isso reduz o tempo em que o dinheiro fica ‘circulando’ e aumenta a chance de contenção do prejuízo”, explica.
O MED 2.0 permite que o cliente conteste uma transação via Pix em até 80 dias após a operação, diretamente pelo aplicativo do banco. Uma vez confirmada a fraude, as instituições financeiras terão até 11 dias para devolver os valores à vítima, desde que haja saldo disponível nas contas bloqueadas.
Um dos pontos de atenção da nova regulamentação é o chamado bloqueio em cadeia, mecanismo que busca impedir que os valores sejam rapidamente disseminados entre diversas contas.
“Quando um golpe é identificado, a conta que recebeu o Pix pode ser bloqueada cautelarmente. Se o dinheiro já tiver sido transferido para outras contas, essas também podem ser bloqueadas em sequência. Isso cria um efeito dominó, interrompendo a dispersão dos valores e aumentando a chance de localizar e reter o dinheiro antes que ele seja sacado ou ocultado”, detalha Ferri.
O que fazer ao cair em um golpe via Pix
Mesmo com os novos mecanismos, a agilidade da vítima continua sendo decisiva. O especialista orienta que, ao identificar um golpe, o consumidor deve:
- Registrar imediatamente a contestação ou denúncia do Pix no aplicativo do banco, selecionando a opção de golpe ou fraude.
- Acionar o atendimento da instituição financeira o quanto antes, informando todos os detalhes da transação.
- Guardar comprovantes, prints e conversas relacionadas ao golpe.
“Quanto mais rápido esse aviso, maior a chance de o banco acionar os mecanismos de bloqueio e devolução”, reforça.
Atenção do consumidor segue essencial
Apesar do avanço, as novas regras não garantem ressarcimento em todos os casos. De acordo com Ferri, a devolução depende de uma série de fatores.
“Ela não é automática nem assegurada em todas as situações. Depende da análise da fraude, do cumprimento dos prazos e, principalmente, da existência de saldo bloqueável nas contas envolvidas. O banco tem o dever de agir, mas não responde por situações em que não há mais valores a recuperar”, esclarece.
Mesmo com o reforço da segurança, o comportamento do usuário continua sendo o principal ponto de proteção contra golpes. “É fundamental desconfiar de pedidos urgentes, conferir os dados do destinatário antes de confirmar o pagamento, não clicar em links suspeitos e nunca compartilhar senhas ou códigos. O Pix é seguro, mas o principal ponto vulnerável ainda é o comportamento humano”, alerta o especialista.
