Neste mês de outubro comemora-se 35 anos da Constituição Federal de 1988. Mas, para o brasileiro, não há muito o que se comemorar. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a complexidade da legislação brasileira segue aumentando e já se tornou tão intrincada e confusa que afeta diretamente a vida dos cidadãos e das empresas em todo o país.
De acordo com o estudo, desde a promulgação em 1988 até setembro de 2023, o Brasil editou um total de 7.480.773 normas. Isso equivale a uma média de 586 normas editadas diariamente ou 845 normas por dia útil. Cada norma editada possui, em média, cerca de 3 mil palavras, tornando a legislação ainda mais difícil de ser compreendida.
Complexidade tem custos altos
O levantamento do IBPT mostrou que a complexidade da legislação também tem um custo significativo para empresas e cidadãos, com um investimento estimado de R$ 228 bilhões por ano apenas para acompanhar e cumprir todas essas regulamentações em constante mudança.
O presidente executivo do IBPT, Dr. João Eloi Olenike, expressou sua preocupação com esses números: “Os dados são impactantes e refletem a confusão que os cidadãos e empresas as enfrentam diariamente. Nós estamos diante de um cenário em que a legislação é difícil de interpretar e seguir, e isso tem um custo significativo. É essencial que as autoridades considerem a simplificação e a organização das leis para promover um ambiente mais acessível e transparente para todos os brasileiros.”
O estudo do IBPT também revelou que, desde a promulgação da Constituição Federal, foram editadas 18 emendas constitucionais tributárias e a criação de inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO e ISS IMPORTAÇÃO. Praticamente todos os tributos foram majorados ao longo desse período.
Quantidade de normas editadas assusta
O estudo também revelou que, em média, foram editadas 14,78 normas federais por dia ou 21,34 normas federais por dia útil nestes 35 anos. Os estados editaram uma média de 171 normas por dia ou 247 normas por dia útil, enquanto os municípios editaram 400 normas por dia ou 577 normas por dia útil.
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Em relação às normas tributárias, cerca de 6,58% de todas as normas editadas no Brasil nesses 35 anos tratam de matéria tributária, totalizando 492.521 normas tributárias. Isso significa uma média de 38 normas tributárias por dia ou 1,6 norma tributária por hora.
Uma nova norma para cada 27 habitantes
Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada 1 (uma) norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período acumulado, de 1989 a 2023, o número de normas editadas foi de uma para cada 27 habitantes.
O presidente executivo do IBPT defende que é crucial que o Brasil reconsidere sua abordagem legislativa. “Uma constituição mais enxuta e acessível não apenas beneficiaria os cidadãos e as empresas, mas também promoveria um ambiente jurídico mais claro e eficiente para todos. Simplificar a legislação é um passo fundamental para garantir um futuro mais transparente e equitativo para o país”, finaliza.
