A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga a data de validade de um produto a aparecer a partir da leitura do código de barras.
O projeto foi apresentado pelo deputado Adail Carneiro (PHS-CE) e visa dar mais transparência e evitar fraudes. Atualmente, a lei determina que, nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá colocar junto aos itens expostos, de forma clara e legível, a informação relativa ao preço, características e código do produto.
Relator na comissão, o deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto. De acordo com o autor do projeto, se a informação constar no código de barras, será eliminada ?qualquer possibilidade de adulteração ou fraude por parte de quem quer que seja, fornecedor ou estabelecimento de venda?.
A proposta ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser sancionada.
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