A reforma tributária traz mudanças significativas que impactarão o setor de saúde. Será que nós, como consumidores, estamos preparados para os efeitos financeiros?
Fato é: os consumidores que se preparem, porque estão prestes a sentir o impacto do aumento da carga tributária na saúde. Por consequência, os impactos da reforma tributária poderão recair diretamente sobre os pacientes, resultando em uma possível elevação dos valores dos planos de saúde e serviços médicos. Ademais, como uma bola de neve, os efeitos do aumento poderão resultar em produtos mais caros em outras áreas, relacionadas direta ou indiretamente com a saúde. Para piorar ainda mais a situação, além do impacto financeiro, o aumento dos impostos na saúde comprometerá o acesso da população a medicamentos, tratamentos e serviços essenciais.
Mas, como e porque isso acontecerá?
Saúde x Impostos
Tudo porque a reforma tributária terá um impacto direto na vida dos médicos e de outros profissionais de saúde que atuam como prestadores de serviços e estão no regime de Lucro Presumido. Além de gerir suas carreiras e negócios na área da saúde, esses profissionais terão que lidar com a complexidade da gestão fiscal e financeira de suas empresas devido às novas regras que coexistirão com as atuais vigentes, até o término do período de transição em 2033.
Quem explica melhor esse cenário que está porvir é a especialista em planejamento tributário na área médica Júlia Lázaro. Segundo ela, nos últimos anos – pelo menos desde 2013 –, médicos e outros profissionais têm lidado com a “pejotização” da área médica, ou seja, a obrigação de se tornarem pessoas jurídicas (PJs) para prestarem serviços em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos. “Dessa forma, além de suas carreiras, os profissionais devem administrar seus CNPJs”, destaca a CEO e fundadora da Mitfokus, empresa especializada em contabilidade digital para médicos.
Mais tributos do que o necessário
A transferência da responsabilidade pelo pagamento dos impostos é um desafio que os médicos e profissionais de saúde enfrentam. Muitas vezes, eles carecem de conhecimento financeiro, e o intrincado sistema tributário do Brasil os leva a pagar mais impostos do que o necessário. Muitos não têm a devida orientação especializada para lidar com essas questões e acabam tendo despesas desnecessárias.
O momento mais crítico – e que poderá também ser mais “perceptível” no bolso do consumidor – está para chegar já no próximo ano. O advogado Lucas Augusto, responsável pela área jurídica da Mitfokus, prevê, inclusive, que o momento mais crítico ocorrerá na transição de 2025 para 2026. Ele explica que isso se dá porque, em 2026, as mudanças trazidas pela reforma tributária entrarão em vigor, coexistindo com as regras atuais. Esse será o início da fase de transição, um período de “calibragem”, como descrito pelo advogado.
Primeiro ano de transição
Neste primeiro ano de transição, médicos e profissionais da saúde terão que arcar com mais dois impostos além dos cinco já existentes. Atualmente, incide sobre os serviços desses profissionais o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), que são impostos federais, além do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, ou simplesmente ISS), um imposto municipal.
A reforma elimina o PIS, a Cofins, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI, para a indústria) a nível federal. No nível estadual, está o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E, por fim, na esfera municipal, está o Imposto sobre Serviços (ISS). No lugar deles, será implementado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual).
Vale destacar que o IVA Dual será formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios. E também pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal.
Elevação de valores
Por outro lado, conforme explicado pelo advogado, durante a transição os médicos e profissionais de saúde estarão sujeitos à incidência dos antigos tributos. São eles PIS, Cofins, ISS, que serão eliminados, além do IRPJ e CSLL, que permanecem inalterados – e dos dois elementos do IVA dual. No primeiro ano, a taxa será de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Isso se dará até que a carga tributária seja “calibrada”, ou seja, até que a alíquota definitiva substitua os tributos a serem eliminados. Em outras palavras, será um total de sete tributos durante essa transição.
Dessa forma, os impactos da reforma tributária poderão recair diretamente sobre os pacientes. Por consequência, esse aumento de preços resultará em uma possível elevação dos valores dos planos de saúde e serviços médicos.
A transparência na comunicação sobre os potenciais aumentos nos custos da saúde é fundamental para preparar a população para as mudanças decorrentes da reforma tributária em discussão.
