A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo contra a Meta. O objetivo é apurar se, ao restringir o uso de chatbots de IA de fornecedores terceiros pelos usuários no WhatsApp, a empresa está ou não praticando ações anticoncorrenciais.
Além da abertura de inquérito, a Superintendência-Geral determinou uma medida protetiva que suspende a aplicação dos novos termos. Dessa forma, o Cade poderá avaliar os indícios de infração.
Novos termos de uso do WhatsApp
Essa restrição aconteceu após mudanças na política do app de mensagens – “WhatsApp Business Solution Terms” – e limitou a atuação do ChatGPT e do Copilot. Essa alteração nos termos de uso foi realizada em outubro de 2025, sendo que as novas regras deveriam entrar em vigor a partir do dia 15 de janeiro.
Ou seja, a partir dessa data, chatbots de empresas como OpenAI, Perplexity e Microsoft deixariam de funcionar no WhatsApp. No entanto, a solução da própria Meta, a Meta AI, continuaria ativa, assim como chatbots de negócios e empresas oferecidos aos consumidores via WhatsApp.
Investigação antitruste na Europa
O Cade, do Brasil, não é o único a investigar a nova prática. A União Europeia e a Itália também lançaram investigações antitruste. Caso a Meta seja considerada culpada por ferir as regras do bloco, deverá pagar uma multa equivalente a 10% do faturamento global anual, além de possíveis medidas adicionais.
