A relação entre China e América Latina costuma ser analisada sob a ótica comercial. No entanto, um movimento menos visível – e mais estratégico – começa a ganhar força: a disputa por marcas e propriedade intelectual.
Nos últimos anos, o Brasil deixou de ser apenas um grande mercado consumidor. Agora, o País se posiciona como porta de entrada regulatória para empresas que desejam operar em toda a América Latina. Prova disso está nos dados da Nominus – empresa internacional especializada em registro de marcas – que indicam o avanço consistente de empresas estrangeiras no sistema brasileiro de propriedade intelectual.
Em suma, as companhias chinesas estão entre as que mais solicitam registros no País, com milhares de pedidos anuais, atrás apenas de empresas brasileiras e norte-americanas.
Esse movimento acompanha uma tendência mais ampla: segundo dados do próprio Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Brasil ultrapassou a marca de 500 mil pedidos de registro de marcas em 2025. De acordo com análise de Cecília Delgado, sócia do escritório Daniel Advogados, especialista em Propriedade Intelectual e coordenadora do Departamento de Marcas do escritório, esse movimento não é pontual. Pelo contrário, ele revela uma mudança estrutural na forma como empresas estrangeiras, especialmente chinesas, planejam sua expansão.
Ela então explica que, desde 2023, o Brasil passou a figurar entre os principais destinos de pedidos de registro de marcas via Protocolo de Madri – sistema internacional administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO). Na prática, isso significa uma coisa: quem quer crescer na região, precisa começar pelo Brasil.
Por que o Brasil virou um “filtro regulatório” da região
Esse protagonismo não acontece por acaso. Pelo contrário, ele é resultado de uma combinação de fatores estruturais.
Primeiramente, o País concentra um dos maiores mercados consumidores da América Latina. Além disso, possui uma estrutura relevante de fiscalização alfandegária e um sistema consolidado de registro de marcas.
“Ao mesmo tempo, grandes plataformas de e-commerce – como Mercado Livre, Amazon e Shopee – passaram a exigir comprovação formal de titularidade marcária. Ou seja, ter uma marca registrada no INPI deixou de ser apenas uma exigência jurídica. Agora, tornou-se um requisito comercial para operar nos marketplaces”, pontua Cecília.
Como consequência, cria-se um efeito dominó: empresas que regularizam suas marcas no Brasil conseguem escalar com mais segurança para mercados como México, Chile, Argentina e Colômbia.
Mais marcas registradas significam menos pirataria? Nem sempre
Diante desse cenário, surge uma pergunta central para o consumidor: esse movimento ajuda a reduzir a pirataria?
A resposta é mais complexa do que parece.
De acordo com Lays Serpa, sócia da Daniel Advogados e especialista em combate à pirataria, o registro de marcas é, sim, um avanço. No entanto, ele não resolve o problema sozinho. “O registro de marca é um instrumento essencial para que o titular possa agir administrativamente e judicialmente contra a falsificação e a pirataria. No entanto, por si só, o registro não elimina a circulação de produtos contrafeitos.”
Além disso, ela destaca que o impacto real depende de ações complementares:
“Para que haja um impacto mais significativo, é necessário que esse registro seja acompanhado de estratégias efetivas de enforcement, como monitoramento de marketplaces, atuação junto a autoridades alfandegárias e cooperação com órgãos de repressão.”
Ou seja, sem fiscalização ativa, a proteção fica incompleta.
E-commerce acelera o problema – e também a solução
Ao mesmo tempo em que amplia o acesso do consumidor, o comércio eletrônico também cria novos desafios.
Por um lado, marketplaces democratizam a oferta e aumentam a competitividade. Por outro, facilitam a circulação de produtos falsificados.
Segundo Lays Serpa, esse ambiente exige vigilância constante:
“Milhões de produtos são cadastrados diariamente, o que torna difícil uma verificação prévia completa. Além disso, os falsificadores têm se tornado cada vez mais sofisticados.”
Ela explica que práticas como uso de imagens oficiais, descrições copiadas e avaliações falsas dificultam a identificação de fraudes.
Ainda assim, houve avanços importantes. “A exigência de comprovação de titularidade marcária é um avanço importante e demonstra uma preocupação crescente das plataformas em coibir a venda de produtos falsificados.”
No entanto, ela faz um alerta: “Essa medida, por si só, ainda não é suficiente para eliminar o problema”.
Setores mais expostos à pirataria
Nem todos os mercados são impactados da mesma forma. Alguns setores concentram maior risco de pirataria.
Entre eles, destacam-se:
- Eletrônicos;
- Tecnologia;
- E-commerce;
- Mobilidade elétrica;
- Produtos de alto valor agregado.
De acordo com Lays Serpa:
“Produtos eletrônicos e de tecnologia possuem alto valor de mercado e grande demanda, o que os torna alvos atrativos para redes de falsificação.”
Além disso, muitos desses produtos possuem componentes padronizados, o que facilita a replicação.
Para o consumidor, o risco é direto: adquirir produtos falsificados pode significar prejuízo financeiro, baixa qualidade e até riscos à segurança.
Os impactos na vida do consumidor
Em geral, setores com maior valor agregado e forte demanda concentram os principais riscos de falsificação. Na avaliação de Cecília Delgado, esse movimento está diretamente ligado à estratégia de posicionamento das empresas no mercado global.
“Os setores mais impactados são justamente aqueles em que a marca exerce papel central na decisão de compra. Não se trata apenas do produto em si, mas do valor percebido, da reputação e da confiança que aquela marca transmite ao consumidor.”
Além disso, a especialista destaca que a expansão dessas categorias intensifica a disputa por identidade no mercado: “À medida que esses setores crescem, aumenta também a necessidade de proteção marcária. Empresas que não estruturam essa proteção desde o início ficam mais expostas à concorrência desleal e ao uso indevido de seus ativos intangíveis.”
Nesse cenário, o impacto não se restringe às empresas. Para o consumidor, o risco é direto: além do prejuízo financeiro, a aquisição de produtos falsificados pode comprometer a segurança, a qualidade e a experiência de compra.
Brasil também enfrenta riscos – inclusive no exterior
Apesar do avanço das marcas estrangeiras no Brasil, o movimento não é unilateral.
Empresas brasileiras também estão expandindo sua presença na China. No entanto, esse processo traz riscos pouco conhecidos fora do meio jurídico.
Um dos principais problemas é o registro indevido de marcas por terceiros – especialmente em versões em mandarim. Sem esse cuidado, empresas podem perder o direito de usar seu próprio nome no país asiático.
Além disso, as diferenças entre os sistemas regulatórios aumentam a complexidade.
Enquanto o Brasil adota critérios mais técnicos, a China considera fatores como fonética e significado – o que pode gerar conflitos inesperados.
O papel do INPI na proteção do mercado e do consumidor
Nesse contexto, o registro de marcas no INPI ganha ainda mais relevância. Isso porque ele garante ao titular o uso exclusivo da marca no Brasil e abre caminho para ações mais eficazes.
De acordo com Lays Serpa: “Com a marca devidamente registrada, o titular pode solicitar a remoção de anúncios de produtos contrafeitos em marketplaces e adotar medidas judiciais ou administrativas.”
Além disso, o registro permite acionar mecanismos de proteção em fronteiras, como a atuação da Receita Federal.
Na prática, isso impacta diretamente o consumidor, já que reduz – ainda que parcialmente – a circulação de produtos ilegais.
O que muda para o consumidor a partir de agora
Diante desse cenário, uma coisa é clara: a propriedade intelectual deixou de ser um tema distante.
Ela impacta diretamente:
- A qualidade dos produtos disponíveis;
- A segurança das compras online;
- A confiança nas marcas;
- A experiência de consumo.
Ao mesmo tempo, o avanço regulatório tende a profissionalizar o mercado. No entanto, isso não elimina os riscos – apenas os transforma.
Por isso, o consumidor também precisa evoluir, adotando práticas como:
- Verificar a reputação do vendedor;
- Desconfiar de preços muito baixos;
- Priorizar lojas oficiais;
- Observar certificações e garantias.
Uma disputa global que começa – e passa – pelo Brasil
Tudo indica que estamos entrando em uma nova fase.
Até 2026, a tendência é de:
- Mais fiscalização;
- Mais disputas;
- Maior uso do Protocolo de Madri;
- Crescimento do e-commerce;
- Maior pressão sobre marketplaces.
Nesse contexto, o Brasil assume um papel estratégico – não apenas econômico, mas regulatório. E, no fim, isso redefine a relação entre empresas e consumidores.
Porque, mais do que nunca, confiança, transparência e proteção de marca deixam de ser diferenciais e passam a ser requisitos básicos de mercado.
Em uma perspectiva global, os dados da WIPO ajudam a dimensionar o peso dessa dinâmica. Agência da ONU responsável por acompanhar o sistema internacional de propriedade intelectual, a WIPO aponta que, em 2023, a China concentrou sozinha 47,2% de todos os registros de marcas no mundo, consolidando-se como o principal polo global nesse campo.
Ao mesmo tempo, os cinco maiores escritórios de marcas reuniram 62% das solicitações globais, evidenciando uma forte concentração geográfica da proteção marcária. Nesse cenário, o protagonismo chinês não apenas reforça sua estratégia de expansão internacional, mas também ajuda a explicar por que mercados como o Brasil ganham relevância: tornam-se pontos-chave para a proteção de ativos intangíveis em regiões emergentes e altamente competitivas, como a América Latina.
Veja abaixo:
