O Banco Central do Brasil (BC) anunciou um conjunto de novas normas, que visam aumentar o capital mínimo exigido das instituições financeiras, especialmente das fintechs. Participando do anúncio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) destacou a importância de fortalecer a regulamentação do setor financeiro.
As alterações impactarão cerca de 500 entidades do setor. Em suma, as novas diretrizes estabelecem que o capital mínimo para as instituições de pagamento, comumente conhecidas como fintechs, passará de R$1 milhão para R$9,2 milhões.
Para as instituições prestadoras de serviços, o valor exigido aumentará de R$ 400 mil para R$ 5,6 milhões. As corretoras e custodiantes, por sua vez, enfrentarão um aumento significativo no aporte, que saltará de R$ 245 mil para R$ 8 milhões. Já as sociedades de crédito terão a exigência ampliada de R$ 1 milhão para R$ 9,8 milhões. Enquanto isso, os bancos deverão atender a um novo patamar de R$ 7 milhões a R$ 56 milhões.
Essas mudanças visam fortalecer o sistema financeiro nacional, aumentando a solidez das instituições e garantindo uma maior proteção aos consumidores. O aumento do capital exigido deverá contribuir para a mitigação de riscos financeiros. Ademais, a ideia é permitir uma supervisão mais eficaz por parte do BC e do CMN.
Assim, com a implementação dessas normas, espera-se que as instituições financeiras estejam mais capacitadas a lidar com crises e oscilações de mercado – promovendo maior estabilidade no setor.
Atividades ilícitas
Essas mudanças também têm como objetivo reduzir a utilização de fintechs em atividades ilícitas. Principalmente porque, após investigações policiais, ficou evidente que algumas dessas entidades estavam sendo utilizadas para operações de lavagem de dinheiro e outras práticas criminosas.
Na prática, o BC decidiu que a definição dos novos valores de capital levará em conta as atividades reais exercidas, ao invés de somente o tipo de instituição, exigindo ainda uma reserva adicional para cobrir custos relacionados a serviços tecnológicos.
A implementação das novas normas ocorrerá de forma gradual e as instituições financeiras terão até 2028 para se adaptarem completamente aos novos requisitos.
Inicialmente, deverão cumprir 25% do novo capital até dezembro de 2026, 50% até junho de 2027, 75% até dezembro de 2027 e, finalmente, 100% até janeiro de 2028.
As novas regras também afetarão as chamadas contas-bolsão, que são abertas por fintechs em bancos tradicionais, mas apresentam dificuldade de rastreamento quanto ao cliente que detém os recursos. A norma prevê que essas contas serão encerradas caso seja identificado que o cliente as utiliza para prestar serviços financeiros sem a devida legalidade, com o intuito de ocultar ou substituir obrigações financeiras de terceiros.
A repercussão das novidades é direta sobre o consumidor brasileiro, que poderá se beneficiar de um ambiente financeiro mais seguro e transparente. Com a crescente digitalização dos serviços financeiros, espera-se que a adoção de práticas mais rigorosas contribua para a confiança do público nas fintechs e nas instituições financeiras em geral, promovendo um setor mais responsável e ético.
