A ICO (do inglês Information Commissioner’s Office) é um agência pública de proteção de dados do Reino Unido praticamente desconhecida dos brasileiros, mas altamente relevante para especialistas no assunto. O órgão, por exemplo, serviu de inspiração para a nossa Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), seja na forma de atuar (educar e depois punir) ou até mesmo na escolha dos temas. E um dos assuntos que tem incomodado o órgão da Terra da Rainha é a quantidade de ligações de telemarketing, inclusive com diversas punições.
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A punição mais recente da ICO se tornou pública no último dia 16 de março. O órgão anunciou multas que, juntas, chegam a £ 405 mil (ou pouco mais de R$ 2,6 milhões) para cinco empresas responsáveis por mais de 750 mil chamadas de telemarketing indesejadas direcionadas a pessoas mais velhas e vulneráveis.
Além das sanções pecuniárias, a ICO também emitiu ordens para que as empresas parem imediatamente de fazer essas chamadas.
Pessoas com demência e o problema do telemarketing
A investigação da ICO tomou como base os dados fornecidos pelas próprias empresas e as denúncias de entidades parceiras e do TrueCall, um provedor de bloqueio de chamadas.
De acordo com o órgão, as empresas tinham um comportamento muito parecido na hora de ligar para os consumidores: elas miravam pessoas com mais de 60 anos, que eram proprietárias de imóveis e que necessariamente possuíam um telefone fixo na residência. A lista de alvos incluiu até mesmo pessoas com algum tipo de demência.
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“Fica claro pelas reclamações que recebemos que as pessoas se sentiram assustadas e angustiadas com as táticas agressivas dessas empresas, às vezes dando seus dados financeiros apenas para desligar o telefone. Isso é inaceitável e claramente explorador. É justo que tomemos medidas duras e rápidas para punir as empresas responsáveis usando todos os nossos poderes”, afirma John Edwards, Comissário de Informação do Reino Unido em comunicado à imprensa.
Investigação atinge “parceiro do parceiro”
Um detalhe que chamou a atenção dos investigadores da ICO, que tem relação com essas ligações de telemarketing, foi o comércio entre fornecedores para a obtenção dos bancos de dados.
Nos cinco casos, houve a confirmação de compra de dados, o que não é proibido no Reino Unido. Há, no entanto, uma condição para isso: os donos das informações precisam consentir previamente sobre o recebimento de ofertas de produtos e serviços nos diferentes canais. Das cinco empresas investigadas, três não comprovaram o prévio consentimento dos donos das informações.
De acordo ICO, mais de £ 2,8 milhões foram aplicadas em multas contra empresas por chamadas, textos e e-mails incômodos entre 2021 e início deste ano. Há, no entanto, uma percepção na ICO que o valor seria baixo. Até por esse motivo, existe um debate para aumentar a sanção pecuniária no Reino Unido sobre o uso de dados pessoais.
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