A Austrália começou a viver, nesta semana, um experimento radical de segurança digital com adolescentes. A partir da próxima quarta-feira (10), menores de 16 anos estão proibidos de ter contas em redes sociais como Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, Reddit e plataformas de vídeo ao vivo como Kick e Twitch.
As plataformas precisam desativar perfis já existentes dessa faixa etária e impedir a criação de novas contas. Quem descumprir a regra pode enfrentar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 180 milhões).
É a primeira lei do tipo no mundo e está sendo observada de perto por governos, empresas de tecnologia, educadores e pais.
Por que a Austrália tomou essa decisão?
O governo fala em uma “epidemia de riscos digitais” envolvendo crianças e adolescentes: assédio, cyberbullying, aliciamento, exposição a conteúdos violentos, sexualizados, discursos de ódio e materiais que romantizam transtornos alimentares, automutilação e suicídio.
Para eles, se o modelo de negócios das redes é manter adolescentes na tela por meio de algoritmos que priorizam engajamento a qualquer custo, o Estado precisa intervir. A lei mira justamente esse desenho de produto: feeds infinitos, notificações constantes, conteúdo recomendado com base em cliques e retenção.
Para muitos pais, o banimento chega tarde. Alguns casos extremos, como o de adolescentes que tiraram a própria vida após episódios de bullying online, ganharam repercussão nacional e pressionaram o governo por respostas mais duras.
Como o banimento vai funcionar na prática
Pais e jovens não serão punidos. Toda a responsabilidade recai sobre as empresas de tecnologia. As plataformas são obrigadas a:
- Desativar ou remover contas de menores de 16 anos;
- Impedir que novos cadastros sejam feitos nessa faixa etária;
- Adotar medidas de verificação de idade, combinando diferentes tecnologias.
Entre os métodos citados pelo governo estão a checagem de documentos oficiais, reconhecimento facial e sistemas de “inferência de idade”, que analisam sinais digitais para estimar se um usuário é adolescente ou adulto.
O Comissário de Segurança Online vai monitorar o cumprimento da lei. As dez principais plataformas incluídas na norma devem informar quantas contas de menores foram removidas e, nos seis meses seguintes, receberão notificações mensais de acompanhamento.
O Google já anunciou que usuários do YouTube com menos de 16 anos na Austrália serão desconectados e perderão recursos como playlists personalizadas, com base nos dados das contas Google associadas. A Meta começou a excluir perfis suspeitos de pertencer a menores de 16 anos em Instagram, Facebook e Threads. Quem for removido por engano, terá de comprovar idade com selfie em vídeo ou documento, via sistemas como Yoti Age Verification.
O que fica de fora
Apesar do impacto, a lei não cobre todas as experiências digitais dos adolescentes. Ficam de fora:
- Apps de mensagem, como WhatsApp;
- Plataformas educacionais, como Google Classroom;
- Ambientes de jogos e voz muito usados por jovens, como Roblox e Discord;
- Versões infantis de apps, como YouTube Kids.
Além disso, menores de 16 anos ainda podem acessar boa parte do conteúdo em plataformas que não exigem conta. Ou seja: o alvo principal são as contas ativas, a produção e interação pública, não necessariamente tudo o que é consumido.
Para críticos, isso limita o efeito prático da medida. As próprias plataformas alertam que muitos adolescentes podem migrar para redes menores, pouco moderadas ou hospedadas em lugares onde o risco é ainda maior.
Multas milionárias e verificação de idade
As multas em caso de infrações graves ou repetidas podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos. É um valor que pesa mais no discurso público do que, necessariamente, no caixa das Big Techs. Mas sinaliza que o governo está disposto a tensionar a relação com o setor.
A verificação de idade em escala, porém, abre outra questão: a privacidade. Ferramentas que pedem documentos oficiais, selfies em vídeo ou reconhecimentos biométricos aumentam o volume de dados sensíveis em circulação. Em um país que já sofreu grandes vazamentos de informações pessoais, esse é um ponto de atenção.
O governo promete que os dados só poderão ser usados para checar idade e deverão ser destruídos após o processo. Mesmo assim, organizações de direitos digitais alertam para o risco de criar uma infraestrutura de vigilância que pode ser reaproveitada no futuro para outras finalidades.
Se der certo, o que muda para o resto do mundo?
A Austrália não está sozinha. Dinamarca e Noruega já discutem proibições ou restrições semelhantes. Já França e Espanha debatem modelos de autorização de responsáveis e “toques de recolher digitais” para adolescentes.
No Brasil, o debate também avança. Em 2025, entrou em vigor o chamado ECA Digital, que exige vinculação de contas de menores a um responsável adulto em plataformas de redes sociais.
O impacto real sobre saúde mental, comportamento, segurança, liberdade de expressão e uso de tecnologias de vigilância que o mundo inteiro vai acompanhar a partir de agora.
Se o banimento australiano conseguir reduzir exposição a conteúdo nocivo e casos de cyberbullying, ele pode virar referência global. Se fracassar ou for facilmente driblado, deve alimentar o argumento de quem vê a intervenção estatal como excessiva e ineficaz.
