O consumidor que prepare o bolso, porque o combustível sofreu um aumento no dia 1º de fevereiro. E, óbvio que o combustível mais caro gera um impacto significativo na economia e nas finanças pessoais. Para piorar, a elevação do preço do combustível desencadeia uma série de efeitos em cadeia. E esses efeitos não afetam apenas o custo do transporte, mas também o preço de bens e serviços em geral.
As empresas, especialmente aquelas que dependem de logística e transporte, enfrentarão custos operacionais mais altos. E isso levará ao repasse desses aumentos para o consumidor final. Toda essa realidade é sinônimo de preços mais elevados para alimentos, produtos de limpeza, vestuário e outros itens essenciais.
Mas, de quem é a culpa do aumento de combustível?
Combustível e ICMS
O Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) está embutido em praticamente tudo o que consumimos. Ele é um tributo cobrado em diversas etapas da cadeia produtiva, o que significa que o preço final que o consumidor paga já inclui essas taxas embutidas.
Pois bem. É justamente o acréscimo do ICMS sobre os combustíveis que fará com que os consumidores sintam o bolso mais pesado na hora de abastecer o veículo, no dia a dia.
Tudo começou em 2022, com uma Lei Complementar que dita que o cálculo do ICMS nos combustíveis teria um valor fixo por litro em todos os estados. Com isso, o sistema anterior foi deixado de lado. Nele, cada estado realizava o cálculo trimestralmente, considerando o preço médio dos três meses anteriores. Esse novo sistema começou a ser implementado de forma gradual, e em 2023 foi definido um cronograma para o restabelecimento das alíquotas.
A lei que aumenta combustível
Estamos falando da Lei Complementar nº 192, sancionada em 11 de março de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, que estabeleceu que o ICMS sobre combustíveis passaria a ser cobrado com uma alíquota fixa por litro (ad rem), em vez de um percentual sobre o preço final (ad valorem).
Essa mudança visava reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis e uniformizar a tributação entre os estados. Em junho daquele mesmo ano, a Lei Complementar nº 194, sancionada em 23 de junho de 2022, complementou essa regulamentação ao definir combustíveis como bens essenciais, limitando a alíquota máxima do ICMS aplicada.
Imposição em nível nacional
Nesse ínterim, o aumento do tributo foi aprovada em novembro do ano passado. A majoração ocorreu, durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Confaz é um órgão colegiado de âmbito nacional, encarregado de estabelecer políticas fiscais e uniformizar a cobrança do ICMS em todo o território brasileiro. As suas deliberações relacionadas às alíquotas de combustíveis são vinculativas. Em outras palavras, os entes da Federação não têm a liberdade de modificar ou rejeitar a implementação do reajuste. Portanto, é fundamental destacar que o aumento do ICMS sobre o combustível não é uma decisão de um governo ou outro. Mas, sim uma imposição em nível nacional.
Conforme a norma, o ajuste decidido nesta reunião é refletido nos preços dos combustíveis 90 dias após a decisão do Conselho, que ocorreu no dia 31 de outubro de 2024. Assim, a nova alíquota do ICMS entrou em vigor em 1º de fevereiro, sendo que, na prática, representa apenas uma parte do preço final do combustível, que também inclui a incidência de impostos federais, além das margens da Petrobras, das distribuidoras e dos revendedores.
“Esses ajustes refletem o compromisso dos estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”. Essa afirmação é do Confaz e foi emitida ano passado.
De quanto foi o aumento?
O ICMS teve um aumento de R$ 0,10 por litro de gasolina e R$ 0,06 por litro de diesel.
Para a gasolina, o ICMS teve um acréscimo de R$ 0,0979, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, o que representa um aumento de 7,14%. O imposto sobre o diesel teve uma elevação de R$ 0,0565, subindo de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro. Já o etanol será de R$ 1,12.
O impacto no bolso
O impacto do aumento do combustível no dia a dia do consumidor, conforme já dito, não se refletirá somente no custo do transporte, mas em quase todos os produtos consumidos, vez que os preços de frete e logística estão diretamente atrelados ao preço dos combustíveis.
Esse aumento no ICMS influencia, por exemplo, o valor das mercadorias em supermercados, produtos de varejo e até serviços, já que móveis e eletrodomésticos, por exemplo, são transportados em caminhões que utilizam combustível. Como resultado, o reajuste pode provocar uma reação em cadeia, elevando a inflação e reduzindo o poder de compra do consumidor.
Ademais, o aumento do combustível afetará empresas que dependem de transporte para a distribuição de seus produtos. Com o custo mais elevado, muitas delas poderão optar por reduzir margens de lucros, o que pode levar ao congelamento de contratações ou até mesmo demissões, afetando o mercado de trabalho.
Inflação e juros
No dia 29 de janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) realizou sua primeira reunião sob a presidência Gabriel Galípolo (Banco Central), aumentando a Selic em 1 p.p., para 13,25%. Essa é a quarta alta seguida.
Alexandre Espirito Santo, coordenador de economia e finanças da ESPM e economista-chefe da Way Investimentos, observou que essa alta era esperada, mas a atenção se voltava ao comunicado pós-reunião e à direção futura da política monetária. Isso porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) mostrou inflação elevada.
Tal majoração se deu especialmente em serviços e alimentos, e o boletim Focus indicou uma deterioração na projeção para o IPCA de 2025. “Foi anunciada uma nova alta para março, mas sem previsão para maio, prometendo uma ação conforme a evolução da inflação. Analistas sugerem uma taxa terminal que pode chegar até 17,5% para levar a inflação a 3%. Contudo, eles consideram também uma aceitação informal de uma meta entre 4% a 4,5%, implicando uma taxa de cerca de 15%”, afirma.
Alexandre então explicou que os juros reais devem se aproximar de 10%, um dos mais altos da recente história. A expectativa é que a Selic chegue a 14,75% até dezembro, com uma projeção de IPCA em 5,4% para 2025. Se o câmbio se estabilizar abaixo de R$ 5,70, as chances de inflação abaixo de 5% em 2026 aumentam.
Os impactos para consumidores e empresas
Rafael Cervone é presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice da Fiesp. Ele manifesta preocupação com o fato. “Ao se confirmar essa previsão dos analistas, a economia brasileira sofrerá muito, pois ninguém consegue prosperar com juros tão altos durante tanto tempo”, ressalta Cervone.
Ele também expressa preocupação com as perspectivas sobre a inflação para 2025, que apontam um índice de 5,50%. O centro da meta é de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, ou seja, um teto de 4,5%.
“Embora seja fundamental controlar a inflação, é preciso enfatizar que a Selic muito alta, como temos enfrentado, afeta diretamente os setores produtivos. Ademais, ela reduz a competitividade da indústria brasileira”, pondera o presidente do Ciesp. Para ele, o País ainda precisa encontrar um equilíbrio entre estabilidade monetária e crescimento sustentável do PIB. “É muito danoso para nossa economia continuar convivendo com um dos juros reais mais elevados do mundo”.
