Imagine pesquisar por um investimento na internet, clicar em um anúncio patrocinado e acreditar que está negociando com um banco ou uma corretora conhecida. No entanto, minutos depois, o dinheiro desaparece. A empresa nunca existiu ou, pior ainda, o site era uma cópia quase perfeita de uma instituição financeira legítima.
Infelizmente, situações como essa se tornaram frequentes no ambiente digital. Diante desse cenário, uma nova iniciativa do governo federal pretende tornar esse tipo de fraude mais difícil.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) e o Google Brasil assinaram um memorando de cooperação para criar um sistema de verificação de anunciantes de produtos e serviços financeiros. Com isso, a proposta é impedir que golpistas utilizem anúncios patrocinados para oferecer investimentos falsos, empréstimos fraudulentos, páginas clonadas e falsas instituições financeiras.
A medida está alinhada ao decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet, publicado em maio deste ano, que amplia os deveres das plataformas digitais na prevenção de conteúdos ilícitos e anúncios fraudulentos.
Anunciantes precisarão comprovar que são instituições autorizadas
Pelas novas regras, empresas interessadas em divulgar produtos financeiros deverão passar por um processo de validação antes da publicação dos anúncios.
Entre as exigências estão:
- Comprovação da identidade da empresa.
- Confirmação da existência legal da instituição.
- Demonstração de autorização para atuar no mercado financeiro.
- Validação de que o responsável pelo anúncio representa oficialmente a empresa.
Para isso, a verificação utilizará informações de órgãos reguladores, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Em seguida, após concluir todas as etapas, o anunciante poderá receber o selo de “anunciante financeiro verificado”, requisito para veicular publicidade relacionada a produtos financeiros.
No entanto, se forem identificadas irregularidades, perda de autorização regulatória ou indícios de fraude, essa aprovação poderá ser suspensa ou até cancelada.
Combate aos golpes começa antes da publicação do anúncio
Na prática, a iniciativa muda o momento em que ocorre a fiscalização. Ou seja, em vez de atuar apenas após a denúncia de consumidores, o modelo busca impedir que anúncios fraudulentos sejam publicados.
Para isso, o governo pretende disponibilizar um cadastro oficial das instituições autorizadas a operar no sistema financeiro nacional. O Google utilizará essas informações para conferir se o anunciante realmente existe e possui autorização para oferecer os serviços divulgados.
A expectativa é reduzir a atuação de criminosos que utilizam publicidade paga para simular bancos, corretoras, seguradoras e fintechs legítimas.
Medida acompanha nova regulamentação do Marco Civil da Internet
A iniciativa também reflete as mudanças trazidas pelo novo decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet. A norma estabelece deveres de diligência para as plataformas digitais e prevê responsabilização quando houver falha na adoção de medidas capazes de prevenir a circulação de anúncios fraudulentos.
Nesse contexto, mecanismos de verificação prévia passam a integrar a estratégia de prevenção contra golpes digitais.
Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, o acordo fortalece a segurança das relações digitais ao exigir a confirmação da identidade dos anunciantes antes da divulgação dos produtos financeiros. “Os provedores de aplicações passam a confirmar, antes da publicação dos anúncios, se os anunciantes estão autorizados pelo Estado brasileiro a ofertar produtos financeiros.”
Já o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destaca que a iniciativa amplia a cooperação entre o setor público e as plataformas digitais para reduzir fraudes que afetam diretamente consumidores brasileiros.
“A proteção do consumidor no ambiente digital exige a colaboração de todos, seja o poder público ou o setor privado. Com a verificação de anunciantes de produtos financeiros, damos um passo importante para reduzir golpes e ofertas enganosas que atingem diretamente o bolso e a confiança das famílias brasileiras”, aponta Morishita.
Proteção de dados também faz parte do acordo
Além da verificação dos anunciantes, o memorando estabelece regras para o tratamento das informações utilizadas durante o processo.
Todas as etapas deverão observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas os dados necessários poderão ser utilizados, e cada instituição permanecerá responsável pelas informações sob sua gestão.
Da mesma forma, o acordo também prevê a adoção de medidas de segurança para evitar acessos não autorizados, vazamentos ou uso inadequado dos dados compartilhados.
O que muda para o consumidor
Embora a nova política não elimine totalmente os golpes financeiros, ela cria uma camada adicional de proteção antes mesmo que o anúncio chegue ao público.
Além disso, ao exigir que instituições financeiras comprovem sua legitimidade, a iniciativa busca reduzir o espaço para criminosos que utilizam publicidade digital para atrair vítimas.
Ainda assim, é recomendável que consumidores mantenham cuidados básicos, como verificar o endereço eletrônico da empresa, confirmar autorizações nos órgãos reguladores e desconfiar de promessas de ganhos rápidos ou retornos acima do mercado.
