Uma notícia promissora sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o Brasil acaba de chegar da Europa. A Comissão Europeia anunciou que avaliou a LGPD brasileira como equivalente à sua própria legislação de proteção de dados. Isso significa que, em breve, o Brasil poderá facilitar a transferência internacional de dados com os países da União Europeia. Isso sem a necessidade de medidas adicionais de segurança.
Essa equivalência é crucial para o ambiente de negócios brasileiro. Tudo porque o reconhecimento promove um cenário mais seguro e atrativo para empresas que desejam operar no Brasil, e vice-versa. Afinal, com a facilidade na transferência de dados, as companhias poderão compartilhar informações de forma ágil e eficiente. Sobre os direitos dos consumidores, espera-se que esse seja também mais respeitado.
Inovação
Além disso, essa medida pode resultar em uma maior inovação e competitividade no mercado. Startups e empresas estabelecidas terão a oportunidade de acessar tecnologias e serviços oferecidos por empresas europeias, que até então poderiam hesitar em entrar no mercado brasileiro devido a preocupações relacionadas à privacidade e à segurança dos dados.
Os consumidores também se beneficiarão dessa mudança. A possibilidade de transações mais rápidas e seguras permitirá que busquem produtos e serviços de qualidade em mercados internacionais, ampliando suas opções de escolha. A confiança nas empresas aumentará, pois estas estarão mais capacitadas a lidar com os dados dos consumidores de maneira responsável e transparente.
“Fato é que o reconhecimento da LGPD é um passo importante e demonstra a evolução do Brasil na implementação de normas de proteção de dados”. A afirmação é de Bruna Fabiane da Silva, co-autora do livro LGPD: Muito além da Lei e sócia da DeServ Academy, comentou sobre o impacto dessa decisão: “Se isso se confirmar, será uma grande vantagem para as organizações, permitindo que façam transferências de dados de forma mais segura e com menos burocracia.”
Confiança
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também está atenta a esse processo. A entidade está trabalhando para emitir uma decisão de adequação que reconheça a legislação brasileira em relação à europeia. Segundo a ANPD, esse reconhecimento não apenas aumenta a confiança nas relações comerciais, mas também fortalece os direitos dos cidadãos e melhora a competitividade das empresas brasileiras no cenário global.
Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD, destacou a importância desse reconhecimento: “A União Europeia é um dos nossos principais parceiros comerciais. Ter um regime jurídico alinhado em proteção de dados é estratégico para alavancar as relações comerciais com o bloco europeu, sempre respeitando os direitos dos titulares de dados”.
O próximo passo agora é a Europa dar início aos procedimentos finais para formalizar essa adequação. Isso envolve a obtenção de um parecer do Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) e a aprovação por um comitê de representantes dos estados-membros.
Atualmente, 16 países já são reconhecidos como adequados pela Comissão Europeia, incluindo na lista nomes como Reino Unido, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Argentina e Uruguai. O Brasil, ao conquistar esse reconhecimento, pode estar prestes a se juntar a esse grupo seleto, abrindo novas portas para o comércio e a colaboração internacional. De acordo com o especialista em LGPD Ricardo Maravalhas, founder e CEO da DPOnet, o reconhecimento mútuo entre LGPD e GDPR trará ganhos como fluxo internacional de dados seguro, maior competitividade e inovação. “Entretanto, exigirá do Brasil avanços técnicos em interoperabilidade, gestão de incidentes, anonimização e compliance automatizado.”
