A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou etapa de notificação aos usuários de aparelhos irregulares nesse domingo, dia 23. Os dispositivos notificados deverão ser bloqueados a partir de 8 de dezembro. Deste modo, o usuário que habilitar um aparelho irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel a partir desta data (23/09), deverá receber notificação via por SMS sobre a irregularidade.
O conteúdo da mensagem deve orientar o atual portador do dispositivo a tomar providências básicas, como procurar o vendedor do aparelho no caso de revenda. Vale destacar que os celulares adquiridos anteriormente a esta data (23/09) não serão afetados, de modo que a Agência não pretende causar prejuízos aos usuários que adquiriram os celulares sem ter conhecimento das irregularidades.
A fase de bloqueios já ocorreu no Distrito Federal e Goiás, de modo a ação já conseguiu bloquear 41.827 aparelhos. Os próximos estados a serem fiscalizados são: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
Os estados da Região Nordeste, Norte e Sudeste (incluindo São Paulo) deverão receber as notificações a partir do dia 7 de janeiro do próximo ano, de maneira que o bloqueio deverá ocorrer a partir de 24 de março de 2019. No caso destes estados, somente serão bloqueados os aparelhos adquiridos a partir de 7 de janeiro de 2019.
Classificação
O reconhecimento de celulares irregulares é a ausência de certificação e homologação pela Anatel, ou seja, aqueles que não passaram pelos testes de segurança necessários e oferecem riscos aos usuários por serem fabricados com materiais de baixa qualidade.
Neste contexto, a orientação do órgão antes da aquisição de um novo aparelho celular é que o usuário certifique-se da presença de um pequeno selo da Anatel, ou se o aparelho for usado, que solicite a numeração do IMEI, que pode ser facilmente consultada pelo site http://www.anatel.gov.br/celularlegal/consulte-sua-situacao.
Mensagens
Todas as mensagens serão enviadas pelo número 2828. As primeiras três mensagens apresentarão o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”.
