No último dia 2, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou as regras para a navegação de aeronaves não tripuladas, os chamados drones, em todo o território nacional. Uma das novidades é a exigência de uma idade mínima de 18 anos e a necessidade de uma habilitação ou uma espécie de brevê para a pilotagem da aeronave.
Em linhas gerais, as regras definem desde o conceito de drone, passando por habilitações e até punições. A primeira novidade é a classificação. Segundo a ANAC, o termo “drone” é utilizado popularmente para descrever qualquer aeronave (ou mesmo outro tipo de veículo) que possua alto grau de automatismo. Além disso, a regra dividiu o drone em duas categorias: “aeromodelos” e “aeronaves remotamente pilotadas” (RPA).
Para pilotar aeronaves não tripuladas RPA, os pilotos remotos e observadores (que auxiliam o piloto remoto sem operar o equipamento) devem ter no mínimo 18 anos. Para pilotar aeromodelos não há limite mínimo de idade.
Outra novidade é que fica proibido pilotar drones sobre pessoas, a não ser que elas tenham dado autorização para isso. Sem essa autorização, será preciso respeitar uma distância de 30 metros de pessoas, com exceção dos órgãos de segurança pública.
A licença e a habilitação do piloto também devem ser exigidas quando drones com menos de 25 kg voarem acima de 400 pés ou cerca de 121 metros.
Desenvolvimento sustentável
Em nota, a ANAC informou que “o objetivo é tornar viáveis as operações desses equipamentos, preservando-se a segurança das pessoas. A instituição das regras também contribuirá para promover o desenvolvimento sustentável e seguro para o setor”.
Além disso, o documento foi produzido em parceria com entidades internacionais de aviação civil como Federal Aviation Administration (FAA), Civil Aviation Safety Authority (CASA) e European Aviation Safety Agency (EASA), reguladores dos Estados Unidos, Austrália e da União Europeia, respectivamente. Além disso, a entidade alega que a proposta foi aprovada em audiência pública.
Além disso, já foram emitidos mais de 400 licenças, a maioria de órgãos de segurança pública. Veja o infográfico da ANAC sobre o que muda na navegação de drones:
Definições:
Voos abaixo e acima de 30 metros:
Classes de drones para fins não recreativos:
Resumo das regras para drones:
