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Telegram: Senacon, DPDC e Anatel discutem proteção ao consumidor

Telegram: Senacon, DPDC e Anatel discutem proteção ao consumidor

Na mesma semana em que o Telegram é tirado do ar pela Justiça, Senacon e Anatel discutem como combater incentivo à violência na rede

O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, se reuniram esta semana para discutir medidas contra a propagação de conteúdos violentos nas redes sociais, especialmente no Telegram. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Blattes, também participou do encontro. A plataforma responde a um processo administrativo na Senacon pela circulação de conteúdos ilegais, entre eles ameaças de atentados e discursos de ódio.

Nesta quarta-feira, por decisão judicial, a rede foi suspensa por não enviar dados de grupos neonazistas à Polícia Federal. Wadih Damous destacou a importância da colaboração entre as instituições para garantir a proteção dos direitos dos consumidores e, também, para a segurança de toda a sociedade brasileira. De acordo com o secretário, as plataformas de redes sociais não são agentes neutros em relação aos conteúdos que nela transitam, já que exercem atividade de mediação das informações exibidas para cada um dos seus usuários, definindo o que será exibido, o que pode ser moderado, o alcance das publicações, além da recomendação de conteúdos e contas.

“Estamos trabalhando em conjunto com a Anatel para elaborar medidas que garantam a proteção dos direitos dos consumidores em relação às plataformas de redes sociais. Essas empresas precisam impedir a disseminação de desinformação, de discurso de ódio e, caso identifiquem este tipo de publicação, devem retirá-las do ar imediatamente”, afirma.

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No dia 13 deste mês, a Senacon notificou as plataformas digitais para que informassem quais as medidas tomadas para fins de monitoramento, limitação e restrição dos conteúdos que incitem violência contra escolas e estudantes. As sanções previstas, em caso de descumprimento das solicitações feitas pela Senacon, vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades das empresas.

Entenda o caso Telegram

O aplicativo de mensagens Telegram saiu do ar por volta das 22h de ontem, 26 de abril. A retirada é provisória e foi uma determinação da Justiça Federal do Espírito Santo pelo não cumprimento da determinação judicial que obrigou plataformas digitais a entregarem à PF informações de grupos nazistas e neonazistas nas redes sociais. A obtenção desses dados faz parte das investigações sobre o ataque a uma escola da cidade capixaba de Aracruz, realizado por um adolescente de 16 anos no final do ano passado. Segundo a polícia, “o conteúdo do celular utilizado pelo jovem revela que a ação pode ter sido induzida por integrantes neonazistas de forma anônima através do aplicativo do Telegram”.

Leia mais:
Wadih Damous reforça papel das empresas no combate à judicialização

Na decisão, o juiz Wellington Lopes da Silva, diz que o Telegram “ao descumprir a ordem judicial, se limitou a negar o fornecimento dos dados requisitados sob a alegação genérica de que ‘o grupo [de conteúdo antissemita] já foi deletado’.” A ordem da Justiça para tirar o Telegram do ar foi destinada às operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi, além de Google e Apple, que têm lojas de aplicativos para celular. A Conexis, associação que representa as operadoras, afirmou que elas “atenderam a ordem judicial nos termos legais”.

Além da suspensão do funcionamento do Telegram no país, a Justiça também aumentou o valor da multa diária pelo descumprimento da ordem judicial: de R$ 100 mil, foi para R$ 1 milhão por dia. É a segunda vez em pouco mais de um ano que a Justiça ordena a suspensão dos serviços do Telegram no Brasil. No ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o aplicativo fosse tirado do ar porque a empresa não havia tomado providências para combater desinformação e divulgação de notícias falsas.

Em dezembro de 2022, o Telegram informou que havia alcançado 700 milhões de usuários ativos e que estava entre os cinco aplicativos mais baixados do mundo.



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