A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, informa que a liminar obtida em maio na ação judicial movida contra as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, Tim e Vivo está suspensa por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
A decisão do STJ suspende todas as ações judiciais coletivas que tramitam pelo Brasil sobre o tema até definição do foro competente, ou seja, definição da esfera que as ações propostas nos diversos estados serão julgadas.
Segundo pesquisa feita pelo Idec com os internautas, 84% dos mais de 350 participantes não concordam o fim da velocidade reduzida. Apesar de essa prática também ter problemas, os consumidores ainda a consideram melhor do que o corte total da conexão. Essa pesquisa também apontou outros problemas e destacou reclamações relativas a essa recente mudança
A Fundação ressalta que segue com a discussão judicial e ações administrativas que visam impedir a pratica de interrupção dos serviços de acesso a internet, após o consumo da franquia. Nosso entendimento é que a conduta das empresas alterou a forma em que o serviço de internet móvel é prestado, desrespeitando contratos e ofertas feitas pelas empresas, em prejuízo dos consumidores.
O Idec prossegue com a campanha ?Não me Desconecte?, que pedirá às operadoras Vivo, Oi, Claro e Tim que cumpram com as promessas dos planos de internet ilimitada. A ferramenta enviará e-mails para as duas empresas que ainda não mudaram sua prática quanto ao fim da franquia de dados, Claro e Tim, para que não o façam, e também para as duas empresas que já mudaram, Vivo e Oi, para que repensem sua decisão, respeitem seus atuais consumidores e ouçam essa reivindicação também para os novos clientes.
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