Em tempos como o que vivemos, diversos termos e siglas novas surgem a cada momento. Por vezes eles estão relacionados a assuntos que não nos dizem respeito, ou importam apenas para um determinado nicho de profissionais ou da sociedade. Porém no caso de alguns termos, como a NFC-e, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, essa sigla representa uma mudança que afeta diretamente nosso dia a dia.
Tenho percebido, nos últimos meses, um aumento considerável na busca on-line pelo termo. Listas de trending topics e análises de buscadores como o Google mostram que as pessoas andam querendo saber o que é a NFC-e. E não é para menos, afinal ela está ligada diretamente à rotina do consumidor final e empresas do varejo. Não é uma exigibilidade fiscal, mas uma mudança que traz benefícios ao consumidor e às empresas.
Um dos motivos da intensificação dessa busca é justamente porque a NFC-e tem se tornado mais presente em diversos Estados brasileiros, pois sua implementação gradual já se desenvolve há algum tempo.
A NFC-e será umas das substitutas da nota fiscal ao consumidor em papel (modelo 2) e para o famoso cupom fiscal que é emitido através de uma impressora fiscal (ECF) quando se faz uma compra qualquer. A função da nova nota fiscal eletrônica é diminuir as obrigações acessórias das empresas, eliminar uso desnecessário de papel e desburocratizar a emissão de cupons fiscais, realizando uma comunicação direta com a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) em cada venda, eliminando tarefas do contador e empresários após o ato da venda.
A implementação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica em cada vez mais estabelecimentos trouxe novas obrigatoriedades. O cupom fiscal dá lugar a um documento chamado de DANFE NFC-e, documento auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor. Sua cara é bem diferente dos cupons fiscais atuais. Os itens comprados não se mostram mais discriminados no documento (o consumidor ou empresário pode optar por um documento com os itens detalhados, se desejar), nele apenas se vê o valor total da compra e um resumo da quantidade de itens. Os detalhes podem ser acessados com a leitura de um QR Code, por meio de um smartphone, ou no site do SEFAZ. A nota poderá ser enviada por e-mail ao cliente, quando desejado.
A NFC-e propõe uma revolução do funcionamento do varejista brasileiro. A ideia é proporcionar uma estrutura totalmente digital de documentos fiscais utilizados pelo varejo. O cupom fiscal (ECF) está com os dias contados. O principal foco da nova nota fiscal é a redução de custos de obrigações acessórias aos contribuintes, possibilitando melhor gerência, controle e administração tributária para o comerciante e consumidores.
Essa realidade vem ao encontro de todos os ideais de unificação das plataformas fiscais do País. O consumidor tem a seu favor a possibilidade de conferir a validade e autenticidade dos documentos fiscais que recebe, assim como o vendedor pode armazenar e gerir de forma automática e eficiente seus próprios registros de vendas. Importante frisar que as mesmas regras de guarda de documentos que se aplicam à NF-e (Modelo 55) também se aplicam à NFC-e (Modelo 65) conforme a legislação em vigor.
Essa infraestrutura, quando totalmente digitalizada, evitará diversos problemas, além de proporcionar vários mecanismos de segurança. Ela propõe um padrão nacional da documentação fiscal e segue diversos documentos eletrônicos que já estão se tornando padrão, e não mais uma opção.
Estados como o Amazonas, Paraná, São Paulo, entre outros já contam com a NFC-e como obrigatoriedade. O plano é uma implementação gradual. Com o tempo, toda a base fiscal nacional deve se ligar à infra de dados digitais. Além de possibilitar a diminuição de fraudes fiscais, a documentação eletrônica poupa milhões das empresas, órgãos públicos e do próprio consumidor. Um controle digital que representa o futuro e descomplica o que é complicado no presente, traz mais vantagens ambientais e ainda poupa dinheiro e tempo de todos envolvidos.
Adão Lopes é mestre em tecnologia e negócios eletrônicos e CEO da Varitus Brasil
