No ano passado, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro – considerado o mais avançado do mundo – completou 25 anos. Um grande momento de consagração deste aniversário aconteceu ontem, em Brasília, na sede do Ministério da Justiça, com o lançamento do documentário Movimento Consumerista Brasileiro: 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, o filme apresenta o processo evolutivo dos direitos do consumidor no Brasil a partir de depoimentos de pessoas que atuaram na defesa do consumidor e na harmonização das relações de consumo no Brasil.
“A defesa do consumidor é papel de todos. Do MP e setor público ao setor privado”, diz o professor Rogério Silva, diretor da Faculdade de Direito da UPF. Para ele, trata-se de um resgate da memória nacional. Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), concorda e frisa a importância de registrar esse momento histórico e aproveita para agradecer pelo fortalecimento da defensoria pública.
O professor Adalberto Paschoalotto, procurador da justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e ex- presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), também compareceu à cerimônia, orgulhoso. “É uma recuperação importante de nossa memória do CDC”, disse.
Despedida
A noite também foi marcada pela despedida de Juliana Pereira, que pediu para deixar o cargo de Secretária Nacional do Consumidor, após a saída do Ministro José Eduardo Cardozo. Ambos estavam presentes na cerimônia de ontem.
“Tive o privilégio de trabalhar com pessoas que admiro e que me ensinaram. Tenho gratidão eterna ao Cardozo. Eu sou leal também à Presidenta Dilma. Há 3 anos, a criação do Plandec significou a inserção da defesa do consumidor no foco das agências reguladoras e ministérios. E tudo isso desemboca no Consumidor.gov.br, essa plataforma que dá voz ao consumidor. Trata-se de uma grande política pública para resolver problemas. Todos nós temos o poder de resolver tudo, juntos!”, comemorou Juliana.
Ela ainda anunciou que a Escola Nacional do Consumidor vai ter uma especialização com certificação, junto à Universidade de Brasília. “Estamos resolvendo problemas, todos na base do diálogo. Daqui a 25 anos, quero voltar aqui para celebrar os 50 anos do CDC. Reitero minha gratidão ao Cardozo, que não foi só um Ministro da Justiça, mas um Ministro do Consumidor”, concluiu.
A resposta de Cardozo foi humilde: “minha maior contribuição com essa causa foi de não ter atrapalhado o processo. E espero que o próximo Ministro também não atrapalhe”, disse, enquanto todos aplaudiam.
Claudia Silvano, diretora do Procon- PR e presidente da Associação Brasileira de Procons, também falou à Juliana: “você nos ensinou como entregar na ponta, para o consumidor, todo legado dos mestres”.
Foi, afinal, um dia triste, mas feliz, como definiu Marcelo Sodré, professor da PUC-SP e colunista da revista Consumidor Moderno. “Houve momentos em que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) ficou enfraquecido. O Ricardo Morishita também ajudou neste resgate. Tivemos grandes reuniões do sistema e tudo foi documentado e institucionalizado, graças à Juliana. Hoje, retroceder será difícil. À exceção do Procon de São Paulo”, ponderou, e depois elogiou também o Ministro Cardozo, por todo o respaldo e autonomia dados ao trabalho da Senacon.
Aliás, a grande estrela da defesa do consumidor no Brasil, o Procon SP, que já teve tantas glórias, hoje inexiste. Sequer diretor executivo tem. E não mandou nenhum representante à cerimônia.
“O Brasil é o único país no qual a defesa do consumidor foi criada não pela sociedade civil e sim pela ação do Estado”, conclui Ricardo Morishita, diretor de projetos e pesquisas do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e uma das maiores autoridades em direito do consumidor.
Ainda dentro da programação, foi anunciado outro marco comemorativo, o lançamento de um livro da Brasilcom.
