Foi no dia 25 de setembro que se encerrou o prazo para que pessoas não impedissem a transferência de dados do WhatsApp para o Facebook – o que inclui a agenda telefônica. O que poucos sabem é que a polêmica sinergia entre o mensageiro e a rede social está longe de um desfecho feliz – ou infeliz, dependendo do ponto de vista.
O mais novo episódio colocou o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Facebook em lados antagônicos. A entidade enviou uma carta de repúdio sobre a transferência de dados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
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A ideia é rever os artigos do termo unilateral imposto pelo Facebook. “Há violação ao direito à informação, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, e ausência de consentimento para a coleta e o tratamento de dados de acordo com o artigo 7º, VII, do Marco Civil da Internet”, afirma Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Idec.
Essa não é a primeira manifestação do Idec sobre o tema. Antes, a entidade já havia enviado uma solicitação de revisão dos termos. “Uma das competências da Senacon é prevenir, apurar e reprimir infrações às normas de defesa do consumidor. E esse é um caso de extrema relevância para a discussão de direitos coletivos, considerando que 100 milhões de pessoas estão submetidas a mudanças unilaterais do contrato de prestação de serviço do WhatsApp”, declara Zanatta.
A polêmica em outros países
O Idec não é a única entidade contrária ao tema. Na Alemanha, um grupo de defesa do consumidor proibiu a transferência. O mesmo aconteceu com Inglaterra e outros países do União Europeia.
