A Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto) publicará em setembro as regras para a regulação das operações de tokenização de ativos. O plano anunciado pela entidade visa implementar a autorregulação entre os diferentes agentes envolvidos nas várias etapas da tokenização. Isso inclui empresas tokenizadoras, corretoras, custodiantes e plataformas.
Essa iniciativa busca fortalecer a confiança dos investidores e garantir a integridade das transações no mercado de criptoativos. A autorregulação permitirá que os participantes do ecossistema criem diretrizes claras e adotem boas práticas, promovendo um ambiente mais seguro e eficiente.
As regras propostas incluirão aspectos como transparência na divulgação das informações, procedimentos de verificação de identidade e a necessidade de auditorias regulares. Além disso, estão previstas normas para a gestão de riscos, visando proteger tanto os usuários quanto os próprios operadores do mercado.
Objetivo das novas normas de tokenização de ativos
É esperado que essas diretrizes contribuam para a redução de fraudes e mal-entendidos. Por consequência, as novas normas também contribuirão para o diálogo entre as empresas do setor e as autoridades reguladoras.
O setor de tokenização no Brasil está passando por um crescimento expressivo, alinhando-se às tendências globais. De acordo com o estudo “Criptoeconomia no Brasil 2023”, elaborado pela ABcripto, 27% das empresas possuem atividades ligadas à tokenização.
Em síntese, esse dado mostra que as empresas estão cada vez mais reconhecendo o potencial da tecnologia blockchain – tecnologia que armazena dados de forma segura e transparente em uma cadeia de blocos conectados, garantindo a integridade e a imutabilidade das informações – e da criação de ativos digitais. A tokenização, ao transformar ativos físicos ou digitais em tokens, oferece maior liquidez e maior transparência nas transações. Sem contar que os pagamentos são realizados de forma rápida e com custos reduzidos, otimizando processos. Desse modo, a tokenização garante um acesso mais democrático a investimentos e serviços financeiros.
Benefícios da tokenização
Um dos setores que mais se beneficia dessa tendência é o imobiliário. Com toda a certeza, a tokenização de propriedades torna possível o investimento em frações, possibilitando que mais pessoas acessem o mercado imobiliário.
Outro segmento que vem conquistando espaço através de tokens não fungíveis (NFTs), nesse ínterim, é o de arte e colecionáveis. Por conseguinte, há uma nova forma de valorização e comercialização de obras.
“A autorregulação de tokenização da ABcripto vem em um momento crucial de crescimento e expansão do setor, formalizando práticas, trazendo maior transparência e organização”, explica Bernardo Srur, diretor-presidente da ABcripto. “O documento mantém padrões éticos, institucionaliza práticas e padroniza procedimentos. Estabelecemos um novo marco e damos mais um passo para o desenvolvimento e segurança do setor”.
Para Renata Mancini, vice-presidente do Conselho de Administração da ABcripto, “os princípios orientadores da autorregulação têm como objetivo assegurar um mercado de tokens eficiente. Esses fundamentos, portanto, enfatizam a equidade, a transparência e a confiança. Em resumo, eles promovem uma atuação ética que esteja em consonância com a legislação e as boas práticas existentes”.
Autorregulação em tokenização
De fato, o lançamento da autorregulação em tokenização reforça o pioneirismo da Abcripto. A entidade foi a primeira a implementar a autorregulação no setor de criptomoedas em 2020 e também teve um papel fundamental nas discussões para a elaboração do Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022).
“Em outras palavras, a autorregulação estabelece diretrizes voltadas para a transparência e a proteção do consumidor, proporcionando maior segurança jurídica ao investidor, facilitando a realização de negócios e fortalecendo o sistema financeiro brasileiro”, acrescenta Edísio Neto, presidente do conselho de administração da ABcripto.
Isso se dá porque, ao definir normas claras, as empresas podem acrescer à segurança dos usuários, garantindo que as informações pessoais e financeiras sejam tratadas com o devido respeito. A transparência é fomentada através da divulgação de políticas e práticas que regem a tokenização, permitindo que os consumidores compreendam como seus dados são manipulados e protegidos.
Para Erik Oioli, sócio-diretor do mercado de capitais da VBSO Advogados, “a autorregulação na tokenização representa o amadurecimento dessa indústria e a prepara para um crescimento ainda maior dentro da economia digital, estabelecendo padrões e regras que promovem a transparência e segurança em todo o mercado”.
O documento resulta de uma colaboração da ABcripto, através do seu Comitê de Autorregulação, que tem à frente Matheus Cangussu, diretor jurídico da Loopipay; Rita Casolato, diretora de compliance da LIQI; além do grupo de trabalho de tokenização, conduzido por Larissa Moreira, digital assets manager do Itaú; e Erik Oioli, sócio-diretor do mercado de capitais da VBSO Advogados.
Tokenização: o futuro das transações digitais
O workshop “Tokenização – O Futuro das Transações Digitais”, realizado neste mês, abordou a autorregulação da tokenização. Participaram do evento: Matheus Cangussu, coordenador do comitê de autorregulação da ABcripto; Larissa Moreira, líder do GT de Tokenização da ABcripto e Digital Assets Manager do Itaú; Victor Yen, diretor de Structured Finance da LIQI; Yuri Nabeshima, coordenadora do Grupo de Trabalho entre ABcripto e IBRADIM; Jonatas Montanini, COO e co-fundador da Zuvia; Gustavo Blasco, CEO do GCB Investimentos; Erik Oioli, líder do GT de Tokenização da ABcripto e sócio-diretor da VBSO Advogados; Rita Casolato, coordenadora do Comitê de Autorregulação da ABcripto; e Carlos Akira, legal & compliance da Zuvia. O workshop ofereceu um ambiente propício para discussões sobre o universo da tokenização e suas repercussões no futuro das transações digitais.
“O código oferece definições padronizadas sobre tokenização. Nosso objetivo é criar diretrizes que garantam um ambiente seguro e transparente tanto para investidores quanto para o mercado”, conclui Henrique Vicentim Lisboa, sócio de mercado de capitais do VBSO Advogados e membro do Grupo de Trabalho da autorregulação. “O código da ABcripto está fundamentado em princípios que podem ser ajustados às mudanças tecnológicas e legais”.
Na oportunidade, Matheus Cangussu destacou a importância da autorregulação para promover a confiança no mercado. Ele enfatizou que “um conjunto claro de diretrizes ajudará a mitigar riscos e a garantir a segurança das transações”. Larissa Moreira reforçou essa visão, mencionando que a transparência nas operações tokenizadas é essencial para a adoção em larga escala.
Durante a atividade, ficou destacado ainda o papel crítico da educação financeira no processo de tokenização. Matheus argumentou que, à medida que mais investidores buscam participar deste mercado, é fundamental que eles estejam bem informados sobre os aspectos técnicos e as implicações legais.
Benefícios da regulamentação
Erik Oioli destacou que a implementação das novas regras promete trazer uma série de benefícios para o setor. Ele acredita que a criação de padrões e normas a serem seguidas aumentará a transparência nas transações e minimizará os riscos associados a fraudes e manipulações. Por consequência, as empresas e plataformas que atuarem em conformidade com as diretrizes estabelecidas poderão ganhar mais credibilidade no mercado, atraindo assim um maior número de investidores.
“Além disso, a autorregulação facilitará a interação entre os diferentes players do ecossistema, promovendo a troca de informações e experiências que podem contribuir para a evolução do setor. A colaboração será essencial para resolver problemas comuns e garantir que as práticas se mantenham atualizadas em relação às inovadoras tecnologias que permeiam o mercado de criptoativos”, informou Erik.
Os órgãos reguladores também poderão se beneficiar dessa movimentação, uma vez que a autorregulação pode servir como uma base para futuras legislações, alinhando o setor privado com as expectativas do poder público. Acredita-se que essa consciência compartilhada poderá acelerar a adoção de medidas que coíbam atividades ilícitas, fortalecendo a reputação do Brasil no cenário global de criptoeconomia.
Por fim, a regulamentação eficaz da tokenização de ativos poderá abrir caminho para a inovação. Com regras estabelecidas, startups e empresas desenvolvedoras terão mais confiança para lançar produtos e serviços, fomentando um ambiente propício ao crescimento e à inovação tecnológica. A expectativa é que, ao proporcionar um espaço regulatório claro e seguro, o setor de criptoativos possa se expandir de maneira sustentável, beneficiando a economia como um todo.
