Já faz um bom tempo que se fala em regulamentação completa da terceirização das empresas. Prova disso é que já faz 13 anos desde que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) começou a acompanhar a tramitação do projeto que visa esse objetivo.
Não por acaso, diante do conhecimento acumulado a respeito do assunto, a Federação observa que a terceirização faz parte da organização produtiva das companhias há muito tempo e, naturalmente, considera a terceirização uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas. Além disso, a FecomercioSP reconhece a relevância econômica e social exercida pelas atividades terceirizadas no Brasil, que hoje empregam mais de 10 milhões de trabalhadores formais e fazem parte da organização produtiva das companhias há muito tempo.
A Abinee, sociedade civil sem fins lucrativos que representa as indústrias elétrica e eletrônica, tem alertado para a necessidade de modernização da retrógrada legislação trabalhista, que considera inadequada para o contexto econômico atual. Assim, aponta que a falta de regulamentação da terceirização gera insegurança a empresas e empregados prestadores de serviços, colocando em risco milhões de empregos formais em toda a economia.
Da mesma forma, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que a aprovação do Projeto de Lei nº 4.302/1998 estabelece um conjunto de normas compatível com as praticadas internacionalmente na prestação de serviços ou fornecimento de bens especializados. Para José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, a falta de um regulamento para contratação de serviços terceirizados no Brasil é que gera conflitos nas relações do trabalho. “A regulamentação das terceirizações é benéfica para a geração de empregos, algo tão essencial na atual conjuntura econômica”, relata Pastore.
Nesse sentido, a Abinee também entende que a terceirização traz inúmeras vantagens para toda a sociedade, permitindo a especialização da produção e consequente redução de custos, a geração de mais empregos e o aumento do salário líquido do trabalhador. Na visão da CNI, a proposta soluciona o principal foco de conflito jurídico nos contratos de terceirização, que é a distinção entre atividade-meio e atividade-fim, conceito genérico e aberto a interpretações subjetivas.
Essas ideias e todo o viés positivo sobre a questão da terceirização estão alinhados com a visão do relator da Reforma Trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). Para ele, a proposta é positiva para a economia. “Quando a CLT foi criada, na década de 40, 70% dos trabalhadores estavam na zona rural. Hoje, 70% fazem parte do setor de serviços. Há uma grande necessidade de que o país se adeque. Não queremos subtrair direitos de ninguém”, defende. Ele aponta ainda que a regulamentação adequada da terceirização é importante pois “a terceirização sempre foi um vácuo legislativo”.
