Em meio as celebrações do mês do consumidor, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) lançou uma novidade em sua gestão: trata-se do boletim Consumidor em Números. A publicação será anual e reúne informações consolidadas do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), utilizado por Procons nos estados, e da plataforma online Consumidor.gov.br, construída e administrada pela Senacon.
O lançamento oficial aconteceu no último dia 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, durante o evento “Seminário Desjudicialização, Proteção e Defesa do Consumidor”, organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e que ocorreu dentro do Ministério da Justiça.
Segundo o secretário da Senacon, Luciano Timm, o objetivo da publicação é auxiliar o poder público na formulação de políticas públicas para o aprimoramento das relações de consumo. “O boletim traz um balanço dos registros das reclamações feitas no ano passado e fornece para ao público as condições para a análise dos principais problemas identificados no mercado de consumo e, para a Senacon, subsídios para elaboração de políticas públicas voltadas para as boas práticas no setor”.
Dados
O boletim destaca que foram registradas no Portal Consumidor.gov.br 609.644 reclamações de consumidores no ano passado. O índice médio de solução foi de 81% com o prazo médio de resposta de 6,5 dias. Já os Procons integrados ao Sindec realizaram 2.274.191 atendimentos em 2018, com índice médio de solução de 76,5%.
O setor de telecomunicações foi o que gerou o maior percentual de reclamações pelos consumidores no ano passado com 40,3% no Consumidor.gov.br e 29,2% no Sindec. Ao mesmo tempo, as empresas desse segmento apresentaram os maiores índices de resolutividade das demandas com 89,9% no Consumidor.gov.br e 85,8% nos Procons.
Na média nacional, serviços financeiros responderam por 22% dos registros do Consumidor.gov.br e 19,7% dos registros do Sindec, em 2018. Os índices de resolutividade das demandas, pelas empresas do setor, também se mantiveram elevados nos dois indicadores da Senacon (77,1%).
O significado de cada base de dados
A plataforma Consumidor.gov.br surgiu em 2014 e atualmente conta com mais de 1,72 milhão de reclamações registradas e 494 empresas participantes. O funcionamento do serviço conta com alianças estratégicas junto a diversos órgãos de defesa do consumidor, Ministérios Públicos e Defensorias. Com os Tribunais de Justiça, o foco está na atuação do Estado nas ações voltadas à prevenção e solução de conflitos judicializados. Hoje, são firmadas parcerias com 20 Tribunais de Justiça, a saber: Tribunal de Justiça de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
Já o Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) é o sistema informatizado que integra o atendimento realizado por Procons de 26 estados, do Distrito Federal e de 536 municípios. Como vários estes Procons contam com mais de uma unidade, o Sistema abrange 909 unidades espalhadas por 675 cidades brasileiras, que atendem uma média mensal de 190 mil consumidores.
O sistema consolida registros em bases locais e forma um banco de informações nacional sobre problemas enfrentados pelos consumidores. Desde sua criação, a rede de Procons integrados ao Sindec cresce progressivamente e reúne, atualmente, mais de 23 milhões de registros de atendimentos a consumidores.
Veja alguns números do Consumidor em Números:
Crédito: Senacon/MJO estudo completo pode ser acessado AQUI.
