Código Defesa do Consumidor

Você, consumidor, sabe a importância do recall?

“CDC precisa ser aperfeiçoado”, afirma Wadih Damous

Show adiado gera indenização por danos morais e materiais

Plano de Saúde: CPF negativado não pode ser recusado pelas operadoras, diz STJ

Venda de ingressos para shows têm virado uma selva

TJRJ derruba artigos do Código Municipal de Defesa do Consumidor do Rio