O Congresso Nacional tem até o dia 1 de junho para decidir se haverá (ou não) gratuidade no despacho da bagagem nos voos domésticos e internacionais. Na terça (17), o Senado disse "sim" e devolveu a bola para a Câmara
Segundo o texto aprovado, o prazo para a ANS concluir a análise do processo de inclusão de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias
Em entrevista a Consumidor Moderno, Danilo Doneda comentou sobre os detalhes da proposta de regulação europeia para o uso da inteligência artificial e o seu impacto no Brasil - e no mundo
Essa possibilidade foi levantada durante a audiência pública da Comissão de Direito do Consumidor da Câmara dos Deputados. Hoje, apenas os planos individuais e os familiares tem os reajustes anuais definidos pela ANS
Em discussão há 10 anos, o projeto de lei do superendividamento foi aprovado no Senado e vai à sanção do presidencial. Entre outras medidas, ela cria uma renegociação semelhante ao plano de falência de uma empresa
Na próxima quinta (11), a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que combate esse problema que afeta 30 milhões de pessoas. Se você é um superendividado, a proposta poderá te ajudar
O veto do presidente Jair Bolsonaro a obrigatoriedade de revisão humana para as decisões automatizadas, prevista na LGPD, foi mantido no Senado. Mas por pouco não ocorreu o inverso