Após o governo federal autorizar a cobrança no despacho de bagagem para voos nacionais e internacionais, o Congresso Nacional deu mostras que está dispostos a promover uma reviravolta no assunto.
Na última terça-feira (17), o Senado aprovou a Medida Provisória 1089/2021, mais conhecida como o Programa Voo Simples. Nela, existem 60 ações para atrair investidores e desburocratizar o setor no País. Uma delas foi a obrigatoriedade da cobrança de bagagem.
Para se tornar uma lei em definitivo, a MP virou projeto de lei e agora precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal até o dia 1 de junho deste ano.
Para a surpresa do governo e das empresas, logo na Câmara dos Deputados, foi incluída a gratuidade no despacho de bagagem. Agora, pela regra aprovada na Câmara, o consumidor não precisará pagar por uma mala de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
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No senado, o relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), defendeu a obrigatoriedade da cobrança sob o argumento de que a gratuidade do texto poderia encarecer o preço das passagem. Ele chegou a afirmar que apenas dois países não cobram pelo despacho de bagagem: Cuba e Coreia do Norte.
Verdade ou não, o fato é que a maioria decidiu pela manter a gratuidade sugerida na Câmara. Agora, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados, pois o Senado fez alterações no PL da Câmara. Se for aprovado, a medida vai à sanção.
Alta no preço
Para a ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), o retorno da gratuidade, caso seja confirmado, será um retrocesso e ruim para a competitividade do setor no País.
“O retorno da franquia obrigatória de despacho de bagagem é um erro, um retrocesso que desalinha o país das melhores práticas internacionais para reduzir custos e juntamente com a liberação ao capital estrangeiro, estimular a competitividade. Vale lembrar que não existe bagagem gratuita, pois todos os passageiros vão ter de pagar essa conta. Era assim que funcionava anteriormente: o custo do despacho de bagagem era diluído em todos os bilhetes”, afirma o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz.
Setor em transformação
Além disso, sobre a competitividade, o presidente da ABEAR afirma que a volta da franquia obrigatória do despacho de bagagem também deverá afastar o interesse das empresas aéreas low cost (baixo custo) de operar no país.
Segundo ele, logo após a implementação da cobrança pela franquia de despacho de bagagens, em 2017, ao menos oito empresas estrangeiras, sendo sete “low cost”, demonstraram interesse e começaram a operar no país.
Em 2020, porém, a pandemia do novo coronavírus interrompeu esse movimento. Pior: segundo a ABEAR, o setor teve um prejuízo superior a R$ 21 bilhões somente no primeiro ano da pandemia.
O cenário, então, mudou. Endividadas e com caixa em baixa, algumas empresas entraram com pedido de falência judicial para que tivessem acesso a linhas de financiamento mais vantajosas.
Em alguns casos, no entanto, o destino foi mais cruel. A Itapemirim, por exemplo, foi proibida de operar tanto os voos no Brasil e ainda foi obrigada a suspender todas as operações de rotas de ônibus, pelo menos “até que seja cadastrada frota compatível com as linhas”, segundo explicou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A empresa ainda poderá transportar os passageiros que adquiriram passagens antes da decisão da ANTT, porém todos os compromissos deverão ser honrados em até 30 dias – prazo que deve vencer esta semana.
Além disso, o setor vive um momento intenso de possibilidades de fusões entre empresas, segundo afirmou a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata, na sigla em inglês). Na semana passada, por exemplo, houve o anúncio da fusão entre Gol e Avianca, criando assim o Grupo Abra.
Antes, já haviam rumores de uma fusão entre Azul e Latam, principalmente após o anúncio de um codeshare (acordo no qual duas ou mais companhias aéreas compartilham o mesmo voo, os mesmo padrões de serviço e os mesmos canais de venda) entre as companhias. No entanto, as empresas já anunciaram o fim dessa parceria, que deve efetivamente ser encerrado em agosto deste ano.
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