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STF proíbe a comercialização de amianto em todo o país

STF proíbe a comercialização de amianto em todo o país

Por 7 votos a 2, juízes decidiram ontem banir o amianto, substância cancerígena utilizada na fabricação de telhas e caixas d’água

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29), por 7 votos a 2, proibir uso do amianto do tipo crisotila em todo o Brasil. O material é muito comum no país, utilizado na fabricação de telhas e caixas d’água.

O primeiro país a banir o uso da substância foi a Finlândia, em 1982 , seguida pela Itália em 1992 e pelo restante da União Europeia em 1999.  O Brasil era o terceiro maior exportador do mundo, apesar do consenso global sobre os riscos para a saúde humana e ambiental. Argentina e Uruguai também proíbem.

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A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055, de 1995, que permitia o uso controlado do material.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendiam o banimento da substância, apesar dos benefícios para a economia – geração de empregos e barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

A inalação de amianto pode causar mesotelioma (câncer proveniente do amianto) e asbestose (doença que tenta cicatrizar as lesões dos tecidos dos pulmões pela inalação do pó).

Os ministros do Supremo decidiram que está vedada a extração, a industrialização e a comercialização do produto em todos os estados do país. Não foi discutido de que forma a decisão será cumprida pelas mineradoras. Um dos advogados do caso solicitou prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e a suspensão da comercialização. 

Quando o julgamento começou, em agosto, cinco ministros votaram pela derrubada da lei — porém, seriam necessários seis votos para que ela fosse considerada inconstitucional. Com isso, havia um vácuo jurídico e, até então, o uso do amianto estava proibido apenas nos estados onde a substância já havia sido vetada — como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros estados, como Goiás, permitiam. Lá, na cidade de Minuaçu, está localizada uma das principais minas de amianto.

A situação era controversa por conta da mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que há dez anos pedia na justiça a manutenção do uso do material. A confederação alegava que os trabalhadores não tinham contato com o pó de amianto.

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