A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) manteve a multa de R$ 2,112 milhões imposta pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) contra a Globo S.A por causa da divulgação do editorial de moda ‘’Sombra e Água fresca’’, publicado em 2014 no suplemento Vogue Kids.
Na publicação do editorial, a publicação expôs fotografias de crianças de maneira sexualizada. O caso teve repercussão nacional e resultou em manifestações de repúdios de órgãos de defesa da criança, bem como do Conselho Federal de Psicologia a liberarem posicionamento em desfavor do editorial.
De acordo o DPDC, o órgão entendeu que a conduta caracteriza publicidade abusiva e condenou a editora em razão do editorial expor as crianças de forma inadequada, incentivando a “adultização” e “sexualização” da infância, o que atenta contra o direito do consumidor e a proteção à criança. Além do mais, entendeu que a publicidade era abusiva por se aproveitar da deficiência de julgamento e experiência prévia da criança.
Já a Senacon, que endossou a posição do DPDC, entendeu que as imagens presentes no editorial da Vogue Kids eram incompatíveis com a proteção e segurança dos menores, uma vez que explorava de forma inadequada a sexualidade das crianças”.
Segundo Juliana Domingues, secretária nacional do consumidor, houve desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à Constituição. “Em razão da sua inquestionável vulnerabilidade, a criança é mais suscetível aos efeitos de propagandas abusivas. Este caso não apenas viola princípios do Código de Defesa do consumidor, mas outros valores constitucionais e diplomas jurídicos que garantem a proteção e o respeito à criança.”
A empresa terá o prazo de 30 dias para recolher o valor da multa ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do governo federal.
Entenda o caso
O editorial foi publicado em setembro de 2014 e imediatamente recebeu críticas das pessoas nas redes sociais. Não demorou e entidades se manifestarem e exigirem punições ao poder público. O Instituto Alana, que atua no direito das crianças, chegou a apresentar uma denúncia formal no Ministério Público.
No fim, o caso também chegou a Senacon, que aplicou a multa em 2018. A editora Globo recorreu dentro do processo administrativo, mas a multa acabou sendo confirmada pela atual gestão.
