Formação de preço final é um assunto muito importante, mas pouca gente dá valor. Quando os consumidores entendem a composição do preço final, incluindo custos de produção, logística, impostos e margens de lucro, eles se tornam mais informados. Essa clareza não apenas ajuda na tomada de decisões conscientes, mas também promove a confiança entre consumidor e vendedor.
Ademais, a promoção de uma cultura de preço final justos e compreensíveis pode levar a um ambiente de mercado mais saudável. Por consequência, cada vez mais, as empresas basearão a competição na qualidade agregada ao valor. Além disso, essa prática pode reduzir a incidência de disputas de consumo, pois consumidores bem informados são menos propensos a se sentirem enganados ou insatisfeitos.
No Brasil, as legislações e regulamentações desempenham um papel vital na formação de preço final. Nesse aspecto, as leis de defesa do consumidor são fundamentais. Nesse sentido, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou onze distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular. A ação se deu no da 30 de julho.
Preço final do gás: por que está na mira?
Todas essas empresas terão que explicar à autoridade justamente a formação dos preços finais que chegam aos consumidores. O objetivo é formalizar uma cultura de transparência na formação de preços. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a medida. A solicitação se deu após a Petrobrás divulgar, para 1º de agosto, uma redução de 14% no preço da molécula de gás fornecida às distribuidoras.
Contudo, esse percentual não está sendo aplicado.
De acordo com a Senacon, as empresas têm até 48 horas a partir do recebimento da notificação para informar a composição dos preços. As empresas notificadas terão que informar ainda os custos de logística, os tributos e as margens comerciais.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis também recebeu uma notificação para colaborar com dados técnicos.
Entenda o caso
Desde dezembro de 2022, a Petrobras informa que o preço médio do gás natural que chega às distribuidoras caiu cerca de 32%. Porém, de acordo com informações públicas, as distribuidoras têm repassado ao cliente um aumento médio de 1 a 4%. Ou seja, o percentual é muito menor em relação à diminuição aplicada.
Diante da variação, surgiu o alerta sobre o possível descumprimento do Código de Defesa do Consumidor em dois pontos:
- As pessoas têm o direito à informação adequada.
- E o outro no que tange à vedação de práticas abusivas. Dessa forma, a Senacon explica que seu objetivo é entender quais critérios levaram as empresas a não repassar essa redução ao consumidor final.
Primeira notificação para empresas do setor
Essa é a primeira notificação voltada a distribuidoras enquadradas nessas modalidades. A informação é da Senacon. Então, em síntese, essa ação não apenas visa garantir um maior nível de transparência em um setor que historicamente carece disso. Ela também busca coibir práticas abusivas que prejudicam o consumidor final. A expectativa é que essa medida sirva como um passo importante em direção à melhoria da confiança do consumidor no mercado de gás, especialmente em um contexto onde os preços podem ser influenciados por uma variedade de fatores, desde políticas governamentais até flutuações no mercado internacional.
A transparência nas informações e políticas de preços é fundamental para garantir que os consumidores compreendam as razões por trás das flutuações nos valores cobrados. Essa ação não deve ser vista apenas como uma batalha por preços mais baixos, mas também como um incentivo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, uma vez que os consumidores modernos cada vez mais valorizam não apenas o custo, mas também a confiabilidade e a eficiência dos serviços.
Outro ponto relevante a ser considerado é o papel fundamental da educação financeira. Aumentar a conscientização sobre a formação de preço final e a importância de se entender os componentes que influenciam esse valor pode empoderar os consumidores, permitindo-lhes fazer escolhas de maneira mais informada e assertiva.
Saiba quem são as notificadas
As empresas notificadas são as seguintes:
- Companhia de Gás de São Paulo, também conhecida como Comgás: possui mais de 2,5 milhões de clientes. A empresa é a maior distribuidora de gás natural canalizado da América Latina. Sua rede de distribuição alcança mais de 96 municípios do estado de São Paulo, atendendo aos segmentos residencial, comercial, industrial e automotivo.
- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, conhecida como CEG, e, desde 2018, atua com o nome de Naturgy.
- Companhia de Gás de Santa Catarina: criada em 1994, a SCGÁS atende os segmentos industrial, automotivo, comercial e residencial nas diversas regiões do Estado de Santa Catarina.
- Companhia Paraense de Gás: conhecida como GasPar.
- Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul: atende mais de 24 mil clientes com uma malha de 530 km de rede de gás canalizado, fornecendo para os segmentos residencial, comercial, industrial, de cogeração e postos de GNV na região.
Mais empresas
- Gas Brasiliano Distribuidora S.A.: Conhecida como Necta, é responsável pela distribuição de gás natural canalizado na região noroeste do Estado de São Paulo, abrangendo 375 municípios.
- Sinergas GNV do Brasil Ltda: tem 30 anos de história e se define como “referência no desenvolvimento de novos negócios de infraestrutura para compressão e abastecimento de gás natural e biometano”.
- Eco Comercializadora de GNV S.A: tem como atividade principal a “distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas”.
- GNV Anel Ltda: empresa com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, fundada em 2001.
- Gás Natural Açu S.A: a GNA é uma empresa privada brasileira dedicada à geração de energia, fruto de uma colaboração entre Prumo Logística, bp, Siemens SPIC Brasil e Siemens Energy. A empresa atua no desenvolvimento, implantação e operação de projetos relacionados ao gás natural e à energia, com ênfase em iniciativas estruturantes e sustentáveis. A GNA é responsável pela construção do maior parque termelétrico a gás natural da América Latina, localizado no Porto do Açu, no estado do Rio de Janeiro.
- Golar Power Brasil Participações S.A: empresa que opera no setor de gás natural liquefeito (GNL), com atuação voltada para soluções de infraestrutura no mercado brasileiro. Trata-se de uma joint venture entre a Golar LNG e o fundo de investimentos Stonepeak Infrastructure Partners. A empresa se destaca por ter introduzido os primeiros terminais de regaseificação no Brasil, como os de Pecém e da Baía de Guanabara. Além disso, a Golar Power esteve envolvida no projeto da termelétrica Celse em Sergipe e na construção do terminal TGS na Bahia de Babitonga.
