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Defesa do Consumidor

Por que a reincidência criminal é um problema de consumo?

Encarar a reincidência criminal como um problema de consumo é um passo para entender e solucionar essa questão.

Por Danielle Ruas 8 min de leitura

Encarar a reincidência criminal como um problema de consumo é um passo para entender e solucionar essa questão.
Foto: Shutterstock.
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Você, consumidor, já deixou de frequentar algum lugar por causa da insegurança criminal? Ou conhece algum negócio que experimentou crimes recorrentes? Eles não só perdem clientes, mas também enfrentam custos mais altos com segurança e seguros. Uma espiral negativa.

Fato é que a sensação de insegurança tem impactos na vida cotidiana das pessoas. E tal sentimento afeta desde a escolha de rotas para compromissos, passando para a participação em atividades sociais e, óbvio, refletindo nos hábitos de consumo. Por consequência, tal clima de desconfiança impacta diretamente a economia. Em outras palavras, as pessoas tendem a reduzir seus gastos e a evitar áreas consideradas perigosas, o que contribui para a desaceleração do comércio local.

Ademais, a criminalidade eleva os custos operacionais dos negócios. Isso porque muitas empresas precisam investir em segurança para proteger seus ativos e, consequentemente, repassam esses custos para os consumidores.

Consumo ≠ Criminalidade

A instabilidade gerada pela criminalidade ainda pode desencorajar investimentos e dificultar a entrada de novos negócios no mercado. Investidores costumam buscar ambientes seguros e estáveis para alocar seus recursos. Entretanto, o aumento da criminalidade pode ser um fator decisivo na escolha de um local para investir. Com isso, há um ciclo vicioso: menos investimentos levam a menos empregos. Menos emprego gera menos consumo. E menos oportunidades intensificam o potencial da criminalidade devido à falta de alternativas para a população.

Portanto, é fundamental que o combate à criminalidade seja uma prioridade para a segurança pública e também para a economia e a promoção do bem-estar social. É nessa linha de pensamento que o Instituto Ação Pela Paz opera.

Em prol de um mundo melhor

A entidade tem como missão apoiar o poder público e a sociedade civil em iniciativas que possam impactar na redução da reincidência criminal no Brasil. Em 2023, o Instituto apoiou 198 projetos, sendo a maioria deles, 160, de natureza psicossocial. E desde 2015, 652 iniciativas que atenderam quase 30 mil pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional receberam as coordenadas da instituição. Como resultado, 84,49% não retornaram às prisões devido à prática de novos crimes.

As ações do Instituto Ação Pela Paz estão baseados nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

  • ODS 1 – Erradicação da pobreza. A entidade oferece qualificação profissional e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Isso vai na contramão dos fatores que predispõe a criminalidade;
  • ODS 3 – Saúde e bem-estar. A instituição oferta ações na melhoria do sentimento de bem-estar, viabilizando ferramentas de promoção à saúde aos atendidos;
  • ODS 10 – Redução das desigualdades. O Instituto moraliza o tema perante a sociedade, ampliando oportunidades concretas para inclusão social, elevação da escolaridade, atendimento psicossocial e acesso aos programas sociais;
  • ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis. Apoia iniciativas preocupadas com o consumo e produção responsável, dentro de um ciclo sustentável, fazendo o uso do reaproveitamento de resíduos;
  • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Neste aspecto, o Instituto Ação Pela paz age conscientizando a sociedade sobre direitos e deveres em relação ao tema. Por consequência, age aferindo o impacto das iniciativas na reincidência criminal e promovendo a Teoria da Mudança;
  • ODS 17 – Parcerias e meios de implementação. A organização une parceiros e investidores na viabilização de projetos, atuando com os Poderes Judiciário e Executivo, junto à organizações sociais com foco na redução da reincidência criminal.

Relatório

Em seu último Relatório de Atividades 2023, o Instituto Ação Pela Paz aponta que, em todos os projetos apoiados, foram 16.744 participantes, sendo: 14.837 pessoas privadas de liberdade e; 1.924 egressos do sistema prisional. Do total, 17 pessoas participaram tanto como reeducandos, quanto na condição de egressos.

Dessa forma, foram investidos, de janeiro a dezembro do ano passado, R$ 2.037.545,55. Esse montante foi dividido em 198 edições de projetos. Desses, 188 desses projetos foram para pessoas em privação de liberdade. E 10 deles tiveram egressos do sistema prisional como público-alvo.

Por Estado, São Paulo sai na frente, com 183 projetos. Na sequência, aparece o Mato Grosso (6), Paraná (3); Minas Gerais (2); Mato Grosso do Sul (2); Distrito Federal (1); Pernambuco (1).

Investimentos

Os projetos para unidades prisionais tiveram investimento de R$ 354.902,18, sendo R$ 43.901,24 oriundos de verba pública. Para o atendimento a pessoas egressas prisionais, o valor aplicado em projetos foi de R$ 903.716,15, além R$ 778.927,38 dedicados a ações de sistematização e disseminação de conhecimento, por meio dos projetos “Fortalecimento da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados-FBAC”, “De Quebrada em Quebrada – Desenvolvendo Gente” e “Ressocializa”.

Por meio de pesquisas realizadas ao final de cada projeto, 93% dos participantes relataram que transformaram suas perspectivas, 86% perceberam uma melhora nas relações dentro da unidade prisional, e 91% demonstraram interesse em reescrever suas histórias após a liberdade. Além disso, 91% expressaram o desejo de que seus colegas de cela participassem desses projetos e tivessem a oportunidade de vivenciar as ações. Diretores das unidades prisionais também destacaram uma redução nas faltas disciplinares.

Árvore que dá frutos

Desde a criação do Instituto, 14.899 participantes de projetos tiveram a aferição realizada. 4.243 continuam presos e 29 faleceram. Outros 2.074 participantes não puderam ser aferidos devido a inconsistências nos dados ou à falta de matrícula na base do Departamento de Tecnologia da Informação – DTI (como nas situações dos condenados em Regime Aberto que não passaram pela SAP). A entidade está trabalhando trabalhando junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para averiguar estes casos.

Dos que deixaram o regime prisional, 84,49% das pessoas que participaram do projeto não reincidiram na vida criminal. Esse número equivale a 8.979 indivíduos. Sobre o percentual de recuperação por assistência, 91% está na cultura. Em segundo lugar, treinamento psicossocial (87%); Em terceiro lugar, aparece a geração de trabalho e renda (84%), seguida de educação (79%), esporte (77%), e qualificação profissional (71%).

Outro dado interessante do levantamento, por conseguinte, diz respeito ao ato de dar sem esperar nada em troca, que cria um senso de comunidade. Sim, o voluntariado!

Em suma, para se ter uma ideia, o projeto reuniu 194 voluntários, que atuaram em iniciativas terapêuticas ou profissionalizantes, entre elas: “Reflexões do Cotidiano”; “Escuta Ativa”; “Ressignificar”; “Diálogos de Acolhimento e Ressocialização”, “Paz no Coração, Liberdade na Prisão”; “Curso de Educação Para a Paz”; “Arte do Corte” e “Associação Nova Rota”. Como se não bastasse, 60 estagiários de cursos de psicologia se empenharam nos projetos realizados por meio de parcerias com instituições de ensino superior.

Encontros

No ano de 2023, o Instituto Ação Pela Paz realizou três encontros de um Grupo de Trabalho voltado para discutir ideias e soluções com o objetivo de reduzir a reincidência criminal e promover a empregabilidade de pessoas que saíram do sistema prisional. Com a presença de representantes de empresas, instituições penais, universidades, sociedade civil e proponentes de projetos, o grupo identificou as necessidades para alcançar resultados mais efetivos.

Entre os pontos destacados, estão: a importância de fortalecer os laços familiares, a necessidade de implementar ações básicas com pessoas em privação de liberdade (como promover o autoconhecimento, abordar os fatores que influenciam as decisões e oferecer novas referências comportamentais para substituir valores que levam a comportamentos criminosos), o engajamento das empresas na causa (com ênfase no monitoramento próximo dos empregados, por meio de um programa especializado), um acompanhamento mais eficaz dos egressos que aguardam oportunidades de emprego e não reincidiram, além da relevância da formação dos Conselhos da Comunidade.

Reintegração social

Maurício Cardenete, psicólogo.

Na visão de Maurício Cardenete, psicólogo e docente do ensino superior, e coidealizador do “Semeando Sonhos“, diz o seguinte: “Os projetos de voluntariado no sistema prisional, apoiados pelo Ação Pela Paz, têm um papel fundamental na reintegração social dos reeducandos. Com o acesso à psicoeducação e intervenções em psicologia grupal, nossa iniciativa não apenas cultiva a esperança, mas também fornece ferramentas para uma nova vida”, ressaltou, destacando a presença da psicologia, essencial, em suas palavras, por auxiliar pessoas que cumprem pena no processamento de traumas.

Em síntese, a psicologia estimula o desenvolvimento pessoal e reforçando a capacidade de enfrentar tanto as memórias do passado quanto os desafios do futuro. “E, nesse ínterim, essa abordagem beneficia não apenas os indivíduos em assistência, mas também colabora para uma sociedade mais justa e segura, evidenciando a importância de olhar além das grades e reconhecer o potencial humano existente em todos”.

Apoiadores

Entre os apoiadores do Instituto Ação Pela Paz, destaque para os nomes de Drauzio Varella, médico e escritor, a Porto, e Dyogo Oliveira, presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), associada fundadora, parceira e doadora da entidade desde 2015.

Bruno Garfinkel, presidente do Conselho de Administração da Porto.

Bruno Garfinkel, presidente do Conselho de Administração da Porto, afirma que são as empresas que devem contribuir para as mudanças que são projetadas para acontecer na sociedade. Decerto, para ele, apoiar o Instituto Ação Pela Paz é investir em um futuro mais seguro para as próximas gerações. “Em resumo, é uma organização com um grande potencial transformador, que nos ajuda a cumprir os ODS’s no Brasil”.

Finalmente, Solange Senese, diretora executiva do Instituto, apesar dos resultados favoráveis apontados na pesquisa, considera o caminho a percorrer ainda grande. “Trabalhar com indicadores qualitativos e promover a aferição da reincidência criminal torna tudo ainda mais animador. Decerto nosso maior propósito agora é seguir com as agendas de expansão porque queremos atender aos estados que procuram nosso apoio”.

O relatório completo está disponível clicando aqui.


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