E o que dizer da saúde perante a Inteligência Artificial? Vale lembrar que questões relacionadas à infraestrutura, ao aumento de preços e a uma população cada vez mais idosa estão colocando a saúde no Brasil em estado de alerta máximo. Como resultado, os sintomas físicos, mentais e emocionais das enfermidades da saúde impactam, diretamente, os profissionais, as empresas e, é claro, os consumidores.
Tem dúvida disso? Basta pensar na Atenção Primária à Saúde (APS), quase que inexistente no Brasil. A APS é um dos motes do Pacto 30•30•30 APS para a Saúde Universal, que está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
Contudo, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Brasil, a APS é um assunto que tem muito a avançar para ser considerada “adequada”. Isso por culpa do baixo acesso às tecnologias digitais, considerado lento e fundamentalmente desigual, como apontado na última edição do Estudo da Atenção Primária à Saúde no Brasil, no final de 2021.
Segundo o órgão, milhares de unidades da APS não possuem computador nem acesso à internet. E, das que possuem, apenas 17% têm velocidade acima de 10 Mbps. Aproximadamente 18 mil estabelecimentos de atenção à saúde, o que representa 18% de todos os estabelecimentos, não possuem sequer o Registro Eletrônico de Saúde (RES).
Em entrevista à Consumidor Moderno, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, afirma que, para a proteção do consumidor diante da Agenda 2030, os programas da reguladora guardam relação direta com o ODS 3 – Saúde e Bem-estar, mas sem deixar de observar ações que dialogam com a proteção do consumidor em outros ODSs. “É nesse guarda-chuva que a ANS abriga diversos projetos e ações que acabam contribuindo para a efetivação da Agenda 2030, como o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde, o Programa QUALISS de qualificação dos prestadores de serviços de saúde, o Programa Parto Adequado e os Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (Promoprev) – que hoje são mais de 1.200, em diversas linhas de cuidados.”
Paulo Rebello destaca, ainda, que a Agenda Regulatória 2023-2025 traz como um dos temas o empoderamento do beneficiário/consumidor para contratação ou troca de plano. “O foco é ter acesso aos serviços de saúde suplementar por meio da contratação/adesão de plano privado de assistência à saúde e o aperfeiçoamento do Guia ANS de Planos de Saúde, para torná-lo um sistema em que o consumidor poderá contratar um plano ou realizar a portabilidade de carências de forma facilitada, direta e independente.”