O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil nos últimos meses, impulsionado por propostas que defendem a redução da jornada semanal sem diminuição dos salários. A discussão mobiliza trabalhadores, empresas e o Congresso Nacional, mas está longe de ser uma exclusividade brasileira.
Há décadas, governos, pesquisadores e organismos internacionais analisam como diferentes modelos de jornada afetam produtividade, emprego, saúde e qualidade de vida. Nesse período, países adotaram estratégias variadas: alguns reduziram a carga horária semanal, outros reorganizaram a distribuição das horas trabalhadas e há ainda aqueles que optaram por projetos-piloto antes de promover mudanças permanentes.
O resultado é um conjunto de experiências bastante diverso, que dificulta respostas simples para uma pergunta recorrente: Afinal, reduzir a jornada funciona?
A resposta encontrada na literatura internacional é mais cautelosa do que costuma aparecer no debate público. Em vez de defender uma fórmula única, estudos produzidos por organizações como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a Eurofound, agência da União Europeia dedicada às condições de vida e de trabalho, apontam que os efeitos da redução da jornada dependem do desenho da política, da negociação entre empregadores e trabalhadores e das características de cada economia.
O debate não começou com a semana de quatro dias
Uma das principais conclusões dos estudos internacionais é que a discussão sobre jornada de trabalho é muito mais ampla do que a proposta de trabalhar apenas quatro dias por semana.
Na prática, a expressão “redução da jornada” reúne políticas bastante diferentes entre si.
Em alguns países, a carga semanal foi efetivamente reduzida. Em outros, o número total de horas permaneceu praticamente o mesmo, mas passou a ser distribuído em menos dias. Há ainda experiências restritas a determinados setores econômicos, acordos coletivos ou projetos-piloto desenvolvidos por empresas.
Essa diversidade explica por que organismos internacionais evitam tratar a redução da jornada como uma política única ou universal. Cada modelo possui objetivos, regras de implementação e resultados próprios.
A jornada de trabalho vem mudando há décadas
Embora o debate tenha ganhado novo impulso nos últimos anos, principalmente após a pandemia, a redução do tempo de trabalho acompanha a evolução das economias modernas há várias décadas.
Dados reunidos pela OCDE mostram que a duração das jornadas passou por transformações graduais ao longo do tempo, impulsionadas por fatores como aumento da produtividade, mudanças tecnológicas, crescimento do trabalho em tempo parcial e negociações coletivas.
Ao analisar os países membros, a organização observa que, entre 1995 e 2019, a jornada semanal habitual dos trabalhadores em tempo integral permaneceu relativamente estável, com diferenças importantes entre os países. Em 2019, a mediana era de 40,5 horas semanais, variando de cerca de 37 horas na Dinamarca a 48 horas no México e na Colômbia.
Ao mesmo tempo, a OCDE destaca que a forma de organizar o trabalho mudou significativamente nas últimas décadas, tornando o debate sobre tempo de trabalho mais complexo do que simplesmente reduzir ou ampliar a quantidade de horas trabalhadas.
Qualidade de vida é parte da discussão
Os estudos internacionais mostram que o debate sobre jornada nunca esteve restrito ao bem-estar dos trabalhadores.
Na avaliação da OCDE, políticas de tempo de trabalho precisam buscar um equilíbrio entre diferentes objetivos: preservar a competitividade das empresas, manter os níveis de emprego, favorecer a produtividade e melhorar a qualidade de vida.
No relatório OECD Employment Outlook 2022, a organização afirma que políticas de jornada cuidadosamente desenhadas e implementadas podem aumentar o bem-estar dos trabalhadores sem comprometer emprego e produtividade. Ao mesmo tempo, ressalta que esses resultados dependem das condições em que a redução ocorre, como a possibilidade de reorganizar o trabalho, negociar horários e limitar aumentos do custo da mão de obra.
Essa cautela aparece ao longo de todo o relatório: a organização não conclui que reduzir a jornada produz automaticamente ganhos econômicos ou sociais. Em vez disso, afirma que os efeitos variam conforme o contexto institucional e a forma de implementação das políticas.
Da França ao Chile: quatro caminhos diferentes para reduzir a jornada de trabalho
Se existe uma conclusão comum nos estudos internacionais sobre jornada de trabalho, ela é bastante clara: não há um modelo único de redução da carga horária.
Ao longo das últimas décadas, diferentes países buscaram equilibrar produtividade, competitividade e qualidade de vida dos trabalhadores por caminhos distintos. Em alguns casos, a legislação reduziu o número de horas semanais. Em outros, manteve-se a mesma carga horária, mas redistribuída em menos dias. Há ainda experiências baseadas em negociações coletivas ou projetos-piloto.
Essa diversidade ajuda a explicar por que organismos como a OCDE e a OIT evitam tratar a redução da jornada como uma política padronizada. Cada experiência responde a necessidades econômicas, sociais e produtivas específicas.
França: a primeira grande reforma da jornada legal
A França foi um dos primeiros países a promover uma redução ampla da jornada legal de trabalho.
Entre 1998 e 2000, as chamadas Leis Aubry reduziram a jornada semanal de 39 para 35 horas, sem redução do salário mensal. A medida buscava estimular a geração de empregos por meio da redistribuição do tempo de trabalho e aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Apesar da redução da jornada legal, o país manteve a possibilidade de realização de horas extras, desde que remuneradas conforme a legislação. Na prática, muitos franceses continuam trabalhando acima das 35 horas semanais, mas a referência legal permanece até hoje.
A experiência francesa tornou-se um dos principais casos estudados internacionalmente e mostrou que reduzir a jornada envolve também negociações entre empresas, sindicatos e governo, além de adaptações na organização do trabalho.
Islândia: menos horas, mesma remuneração
Ao contrário do que costuma aparecer em reportagens, a Islândia não implantou oficialmente uma semana nacional de quatro dias.
Entre 2015 e 2019, o país realizou um dos maiores testes já feitos sobre redução da jornada, envolvendo aproximadamente 2.500 trabalhadores do setor público (cerca de 1% da população economicamente ativa da época).
Durante os experimentos, a jornada foi reduzida para cerca de 35 ou 36 horas semanais, sem diminuição salarial.
As avaliações identificaram manutenção ou melhora da produtividade na maior parte dos locais de trabalho, além de ganhos relacionados ao bem-estar, ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e à redução do estresse.
Após os testes, sindicatos passaram a negociar jornadas menores em diversos setores, ampliando o acesso dos trabalhadores a modelos reduzidos por meio de acordos coletivos.
Bélgica: quatro dias, mas com a mesma carga horária
A experiência belga costuma ser uma das mais confundidas no debate internacional.
Em 2022, a Bélgica aprovou uma reforma permitindo que trabalhadores solicitem concentrar sua jornada semanal em quatro dias, desde que haja concordância do empregador.
Entretanto, a medida não reduziu o número total de horas trabalhadas. Na prática, quem opta pelo novo modelo cumpre jornadas diárias mais longas para completar a mesma carga semanal anteriormente distribuída em cinco dias.
Por isso, especialistas classificam o caso belga como uma semana comprimida, e não como uma redução efetiva da jornada.
Chile: redução gradual para facilitar a adaptação
Entre as experiências mais recentes está a reforma aprovada pelo Chile em 2023.
A legislação prevê a redução gradual da jornada semanal de 45 para 40 horas, em etapas, permitindo que empresas e trabalhadores tenham tempo para adaptar processos e contratos.
O cronograma estabelece:
- 44 horas no primeiro ano de vigência.
- 42 horas após cinco anos.
- 40 horas ao final do período de implementação.
Além da redução gradual, a lei ampliou possibilidades de organização da jornada por acordo entre empregadores e trabalhadores, preservando limites legais de descanso e proteção ao empregado.
O que essas experiências têm em comum?
Embora os modelos sejam diferentes, há alguns elementos recorrentes nas experiências internacionais.
Nenhum dos países promoveu mudanças da noite para o dia. As reformas normalmente envolveram períodos de adaptação, negociações entre empregadores e trabalhadores ou implementação gradual.
Outro ponto comum é que a discussão não ficou restrita ao número de horas trabalhadas. Em todos os casos, as mudanças vieram acompanhadas de debates sobre organização do trabalho, produtividade, custos para as empresas e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Essas diferenças ajudam a explicar por que organismos internacionais recomendam cautela ao comparar experiências entre países. O mesmo conceito de “redução da jornada” pode representar políticas bastante distintas, dependendo da legislação e da realidade econômica de cada lugar.
O que as evidências mostram até agora?
Depois de décadas acompanhando reformas na legislação trabalhista, acordos coletivos e experiências conduzidas por empresas, organismos internacionais chegaram a uma conclusão que pode surpreender quem acompanha o debate sobre redução da jornada de trabalho: não existe uma resposta universal.
Os resultados observados variam conforme o setor econômico, o porte das empresas, a forma de implementação das mudanças e o contexto de cada país. Por isso, organizações como a OCDE evitam classificar a redução da jornada como uma política que, por si só, garante aumento de produtividade, geração de empregos ou melhora da qualidade de vida.
As experiências internacionais mostram que reduzir a jornada pode significar coisas diferentes, dependendo do modelo adotado e das características de cada mercado de trabalho.
Mas uma pergunta continua no centro desse debate: afinal, o que aconteceu nos países que colocaram essas mudanças em prática? Houve ganhos de produtividade? Os empregos foram preservados? A qualidade de vida melhorou?
É justamente isso que mostram os principais estudos internacionais, tema da próxima reportagem desta série. Continue acompanhando o portal da Consumidor Moderno e assine a nossa Newsletter.
