A polêmica sobre a cobrança diferenciada de preço entre homens e mulheres no acesso aos bares e casas noturnas ainda está dando o que falar. Agora, um vereador da Câmara Municipal de São Paulo apresentou um projeto de lei que autoriza o fechamento do estabelecimento que pratique essa diferenciação de valores.
O PL é de autoria de Rinaldi Digilio, vereador pelo PRB e pastor evangélico. A ideia é criar um marco legal em São Paulo e complementar as ações do Ministério da Justiça, incluindo a possibilidade de perda do alvará para quem praticar preços diferentes. A medida seria aplicada as casas noturnas, bares, festas e shows da capital paulista. A proposta do parlamentar prevê ainda a aplicação de multa, que pode chegar a R$ 150 mil ou 1.000 Unidades Fiscais do Município.
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“É inaceitável que alguém use a mulher como um objeto para atrair homens para uma festa. Trata-se de sexismo e machismo. As mulheres conquistaram espaços importantes e não querem mais ser tratadas como sexo frágil. Mulher não quer que alguém pague a conta dela. Elas querem respeito, oportunidades, com direitos e deveres iguais aos dos homens”, afirma Digilio.
Complemento
Na avaliação do parlamentar, o projeto de lei é um complemento com a recente orientação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). No último dia 3, o órgão vetou a cobrança e informou que as casas noturnas terão um mês para se adaptar a exigência. Após esse ultimato, se a cobrança persistir, os consumidores poderão exigir pagar o menor valor.
