Já mostramos aqui que o WhatsApp é o aplicativo preferido do brasileiro que, se pudesse ter um único app no smartphone, seria o querido “zapzap”. A ferramenta, no entanto, já foi bloqueada nada menos do que quatro vezes pela Justiça, causando transtorno para muitos brasileiros.
A fim de evitar que isso aconteça novamente – e de assegurar o direito de todos os consumidores brasileiros usuários do app –, a Proteste Associação de Consumidores entrou ontem (23) com uma ação no Supremo Tribunal Federal. A entidade pediu uma liminar para que qualquer decisão futura de bloquear o WhatsApp seja imediatamente suspensa. Assim, o serviço voltaria a operar imediatamente ou a pena seria de ofensa aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança das relações jurídicas.
A ação é Respaldada pela Constituição e pelo Marco Civil da Internet. A Associação tomou a medida por achar inadmissível que milhões de brasileiros sejam prejudicados com o bloqueio do aplicativo. Segundo a Proteste, este tipo de atitude unilateral da Justiça ocorre a partir de uma má compreensão do Marco Civil da Internet. “A Justiça tem que uniformizar o entendimento sobre esse tema para evitar os repetidos bloqueios”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade.
Segundo especialistas da associação, a suspensão do WhatsApp fere duas garantias que são pilares do Marco Civil da Internet: a neutralidade da rede e a inimputabilidade; ou seja, o fato de que os provedores de conexão não respondem pelos ilícitos praticados por terceiros, estabelecidos pelo Marco Civil.
A última suspensão foi no dia 19 de julho. Em maio, a Justiça também havia bloqueado o serviço em todo o Brasil, bem como em dezembro e fevereiro de 2015. Na ação, a PROTESTE pede que seja definitiva a sentença concedida por liminar pelo STF, que derrubou a decisão da juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
A determinação da juíza foi para que o serviço interceptasse mensagens de envolvidos em crimes na região; mas após três notificações, o Facebook não atendeu aos pedidos, diz a decisão. Então, a juíza pediu que o aplicativo desviasse mensagens antes da criptografia ou então desenvolvesse tecnologia para quebrar a criptografia.
A Proteste ainda mantém a campanha “Não Calem o WhatsApp“, que até agora obteve mais de 142 mil adesões.
