Na última quarta-feira (06), em audiência no Senado Federal, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderá liberar uma nova modalidade de planos de saúde, de menor preço. À primeira vista, essa informação parece ser vantajosa. O detalhe, claro, fica no “mas” que vem a seguir: os novos modelos de planos teriam restrições de serviços e atendimentos. Ou seja, a cobertura mínima atualmente exigida já era.
Justamente por isso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) anunciaram hoje que pretendem mover ações judiciais caso o governo federal autorize a venda de planos de saúde de cobertura reduzida ou segmentada.
Para as instituições, o argumento do Ministro de que a venda de “planos populares” iria “aliviar” o Sistema Único de Saúde (SUS) é falsa. Segundo comunicado enviado à imprensa pelas duas entidades, o Ministro “ignora que, no momento de recessão, desemprego e inflação, o que a população mais precisa é de proteção social e, portanto, de mais investimentos no SUS”.
Ainda o comunicado afirma que os planos populares, de qualidade inferior, irão agravar uma situação que já é ruim, visto que os planos de saúde já cometem muitos abusos, como reajustes abusivos, negações e exclusões de cobertura, demora no atendimento e outros.
“As ações judiciais contra planos de saúde, que tiveram crescimento exponencial nos últimos anos, irão aumentar ainda mais. Esses novos modelos não irão cobrir os tratamentos mais caros e complexos, e irão excluir os doentes crônicos e idosos, que terão que buscar atendimento no SUS. Como os riscos de adoecimento são imprevisíveis, estarão em jogo a saúde e a vida de pacientes que necessitem de assistência além da cesta básica oferecida pelos planos populares” avalia Marilena Lazarinni, presidente do conselho diretor do Idec.
“Nenhum sistema público universal, em nenhum país do mundo, adota ‘planos populares’ privados como alternativa para a organização da assistência à saúde. Tal medida, juntamente com a redução e desvinculação do financiamento público, poderão inviabilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à saúde inscritos na Constituição Federal” alerta Mario Scheffer, vice-presidente da Abrasco e professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.
Confira na tabela abaixo alguns dos retrocessos que poderão se concretizar, caso os novos modelos de planos populares sejam aprovados. (neste link, a tabela completa)
