É difícil acreditar que alguém goste de acordar no domingo de manhã com o telefone tocando. Ao mesmo tempo, é comum encontrar quem assuste com uma ligação inesperada em um dia supostamente calmo. Logo, é quase impossível que o cliente fique satisfeito com uma empresa que faz uma cobrança logo cedo.
Não por acaso, o deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG) criou o Projeto de Lei 6846/13. O PL, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que as ligações telefônicas de cobrança de dívidas sejam realizadas apenas em horário comercial e proíbe que sejam feitas por números não identificados.
Caso o Projeto seja aprovado, a empresa que desrespeitar as restrições poderá ter as atividades suspensas temporariamente ou ter a licença cassada. A proposta prevê ainda que as sanções poderão ser aplicadas cumulativamente.
Como afirma o deputado Fabiano, autor do PL, é muito comum que as instituições de cobrança não respeitem os horários de descanso dos consumidores, nem a privacidade. “O consumidor inadimplente e sua família são submetidos a toda sorte de arbitrariedades e procedimentos que, em muitos casos, afrontam os direitos e garantias legais e constitucionais dos cidadãos”, afirma o parlamentar.
