Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para os brasileiros que desejam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O anúncio acontece após o governo federal lançar a proposta, que inclui o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
O objetivo é ampliar o acesso à CNH, uma vez que os custos podem chegar, hoje, a R$ 5 mil. Além disso, as medidas visam levar mais segurança às pistas, visto que 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem carteira de habilitação, segundo o Ministério dos Transportes. A pasta prevê que o valor deve cair em 80%.
Assim, candidatos à CNH não serão mais obrigados a frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático. O novo modelo foca na avaliação da capacidade do motorista, e não na quantidade de horas-aula.
Como vai funcionar o novo modelo
Confira as principais mudanças:
- Fim da obrigatoriedade de autoescola: O candidato poderá se preparar para os exames teórico e prático por conta própria, com instrutores credenciados ou em centros de formação de condutores (autoescolas), se preferir.
- Fim da carga horária mínima para as aulas teóricas:a organização que ministrar as aulas poderão definir a duração a estrutura do conteúdo, a partir de critérios estabelecidos pelo Contran.
- Curso teórico gratuito e digital: O Ministério dos Transportes oferecerá, sem custo, um curso online para os candidatos que quiserem estudar por conta própria. Aulas presenciais continuam disponíveis, mas não serão obrigatórias.
- Flexibilização das aulas práticas: A exigência mínima cai de 20 horas para apenas 2 horas práticas. O candidato poderá contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran, e utilizar seu próprio veículo.
- Prova prática: a avaliação será feita por uma comissão composta por três membros. Em caso de reprovação, o candidato poderá fazer novas avaliações sem limite de tentativas, e a segunda poderá ser agendada sem cobranças adicionais.
- Processo mais simples e digital: A abertura do processo de habilitação poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou via Carteira Digital de Trânsito (CDT). Apenas exames médicos e coleta biométrica continuam presenciais.
- Fiscalização e credenciamento: Todos os instrutores – autônomos ou de autoescolas – precisarão ser credenciados, fiscalizados pelos Detrans e identificados digitalmente via CDT.
- Os exames teórico e prático continuam obrigatórios e serão os únicos critérios objetivos para conceder a CNH
As regras estão previstas para os processos de obtenção da CNH para as categorias A (moto) e B (carro). Porém, o texto também prevê facilitação para cartas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).
Instrutores autônomos
Os novos instrutores que desejarem atuar de forma autônoma receberão um curso de formação gratuito pelo Ministério dos Transportes. Autoescolas também poderão oferecer seus cursos.
O instrutor autônomo deverá ter, no mínimo, 21 anos de idade, autorização do Detran, ter CNH há pelo menos dois anos na categoria que pretende instruir, e ter ensino médio completo. Também não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores.
Desafios de fiscalização
Apesar da busca por flexibilizar o acesso à CNH, as novas regras também trazem questionamentos importantes sobre os próximos passos para a obtenção da carta. Primeiro, a redução da carga horária de 20 horas para 2 horas de aulas práticas pode resultar em condutores menos preparados para as experiências no trânsito.
Dessa forma, sem um acompanhamento estruturado desses novos condutores, há a preocupação de que mais acidentes poderão ser ocasionados.
Os Detrans também terão mais desafios em fiscalizar novos agentes, como profissionais autônomos, além das autoescolas. Além disso, o treinamento desses profissionais deverá seguir padrões rígidos de qualidade, demandando investimento em tecnologia e equipe a nível nacional.
Por fim, uma vez que os exames teórico e prático serão os únicos pontos de avaliação, as autoridades precisarão garantir que os exames sigam o mesmo padrão de exigência. Caso contrário, poderá ocorrer um aumento no número de reprovações nas provas, ou então uma maior aprovação de motoristas despreparados devido a um afrouxamento dos critérios técnicos.
Quando?
As novas regras passarão a valer assim que a norma for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.
